O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou multas de R$ 506,8 milhões a empresas de transportes que descumpriram decisão anterior sua para desobstruir estradas durante a paralisação dos caminhoneiros.
Em decisão nesta sexta (8), Moraes atendeu a um novo pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Presidência da República.
Essa é a terceira leva de empresas listadas pela AGU como descumpridoras da decisão do Supremo. Ao todo, já foram multadas 151 empresas. O valor total das multas supera R$ 700 milhões.
As transportadoras terão 15 dias para fazer o depósito das multas, conforme a decisão do ministro. “Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira”, escreveu Moraes.
As multas referem-se ao descumprimento de uma liminar concedida por Moraes no quinto dia de movimento dos caminhoneiros, a qual determinou o desbloqueio de rodovias em todo o país sob pena de multa de R$ 100 mil por hora.
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