Descrição de chapéu Entrevista da segunda

Para ex-ministro, intervenções como tabela do frete vão gerar reflexos na economia

Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, ex-ministro da Justiça, afirma que será difícil a ANP estabelecer periodicidade de reajustes

Paulo Tarso de Ramos Ribeiro, ex-ministro da Justiça no governo FHC, que ficou conhecido um defensor da livre concorrência
Paulo Tarso de Ramos Ribeiro, ex-ministro da Justiça no governo FHC, que ficou conhecido um defensor da livre concorrência - Patricia Stavis/Folhapress
Raquel Landim
São Paulo

Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, ex-ministro da Justiça no governo FHC, diz que as medidas adotadas pelo presidente Michel Temer para acabar com a paralisação dos caminhoneiros estão "ressuscitando" o CIP (Conselho Interministerial de Preço) e a Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento), órgãos que ficaram famosos por tentar controlar os preços na época da hiperinflação.

"Querem resolver o problema com outras intervenções, como tabelamento de preços, que vão gerar mais problemas, com reflexos em toda a economia. É um retrocesso institucional no país", disse Ribeiro, que também ocupou o cargo de secretário de direito econômico.

O advogado especializado em concorrência no escritório Fontes Tarso Ribeiro Advogados classificou como "muito difícil" a missão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) de estabelecer periodicidade para reajustes da gasolina sem intervir na formação de preços pela Petrobras. Segundo ele, o regulador tem um "delay" em relação à empresa para reagir às variações das cotações internacionais.

Ribeiro reconhece que o setor de combustíveis precisa de regulação por causa do monopólio da estatal no refino, mas diz que as regras têm que estimular a competição, e não intervir nos preços.

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Quais foram os principais erros cometidos na gestão da crise dos caminhoneiros?

Era uma situação muito delicada. Não quero me arvorar a resolver a crise, mas o governo não pode ficar refém de uma categoria em detrimento da sociedade, porque isso tem efeitos nefastos. É preciso frisar que essa crise é consequência de erros das gestões anteriores, como a enorme oferta de crédito subsidiado pelo BNDES para a aquisição de caminhões.

Quando veio a restrição de demanda por causa da recessão, o preço do frete caiu e estrangulou o caminhoneiro. Portanto, foi uma intervenção do Estado que desarranjou esse mercado.

Agora querem resolver com outras intervenções, como tabelamento de preços, que vão gerar mais problemas, com reflexos em toda a economia. É um retrocesso institucional no país.

Por que o governo Temer reagiu à greve com medidas intervencionistas?

O Brasil não tem uma tradição capitalista de concorrência. O nosso capitalismo é de compadrio. Até pouco tempo, tínhamos o CIP e a Sunab, que, de alguma maneira, parecem estar sendo ressuscitados.

Foi só a partir de 1994 que a legislação deu ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] a feição de um órgão de defesa da concorrência. Logo, a ideia de que a concorrência é um meio eficaz para obter menores preços e maior bem-estar para o consumidor é estranha na tradição econômica brasileira.

Nos anos 80, o CIP determinava preços fixos para vários produtos num contexto de hiperinflação. Por que o senhor tem a sensação que está sendo ressuscitado?

Estamos diante de um tabelamento dos preços do frete rodoviário. No CIP, as empresas submetiam a planilha de custos e o governo fixava os preços. É basicamente a mesma coisa.

É apenas um setor, mas estamos falando de um ponto nevrálgico. Temos uma matriz logística que é basicamente rodoviária num país continental, o que dá aos caminhoneiros uma posição singular no Brasil. Eles atingem desde a indústria automotiva até os criadores de frango.

A tabela do frete, portanto, interfere na economia de forma generalizada. Felizmente o governo parece estar voltando atrás. Na sexta-feira, o ministro Eduardo Guardia [Fazenda] disse que a tabela do frete rodoviário talvez não tenha sido a melhor solução. Na verdade, foi a pior solução.

Se a medida provisória que estabeleceu a tabela do frete não for revogada, várias entidades prometem entrar com mandados de segurança e a CNI estuda uma ação de inconstitucionalidade. Quais são as chances de vitória?

É claro que há base jurídica. Temos no Brasil uma economia de mercado. Existe a possibilidade de uma avalanche de questionamentos judiciais. De novo, estaremos levando para o Judiciário a definição de políticas públicas, o que é muito ruim.

O pior impacto, porém, é do ponto de vista institucional. Como vai ficar o Cade agora? O Cade tem condenado os tabelamentos como conduta colusiva (acordo entre as partes para prejudicar alguém).

Com essas medidas, o governo vai de encontro ao papel institucional do Cade, cujos conselheiros têm mandato e defendem uma política de Estado e não apenas de governo, que é a economia de mercado.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, ameaçou usar poder de polícia [fiscalização] para garantir que o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel nas refinarias chegue até os postos, conforme prometido aos caminhoneiros. Ele pode fazer isso?

Juridicamente, não. Parece um pouco o Plano Cruzado e a história de pegar o boi no pasto. É um equívoco. No Brasil, os preços são livres.

O fato de o insumo estar mais barato não significa necessariamente que você seja obrigado a reduzir o preço. Onde deu certo essa experiência de conferir os preços? Você vai checar o preço num posto no interior do país? É completamente sem sentido.

A ANP abriu uma consulta pública para determinar a periodicidade dos reajustes da gasolina, mas disse que não vai interferir na política de preços da Petrobras. É possível?

É muito difícil. Ao subordinar ao regulador o momento de fixação do reajuste, o governo interfere de maneira artificial no mercado. O regulador tem um "delay" natural para perceber as variações em relação ao agente econômico [a empresa]. E nesse mercado de preços internacionais as mudanças são muito rápidas.

O intervalo entre a variação externa e a percepção do regulador pode ser danoso não só para a Petrobras, mas também para quem sofre os efeitos dos preços. Se o preço interno for maior que o externo, o consumidor sai prejudicado.

A ANP argumenta que é preciso intervir no mercado, porque a Petrobras é, na prática, monopolista no refino de petróleo. Faz sentido?

Sim. A Petrobras detém mais de 90% do refino e os novos players ainda são insuficientes para deter o seu poder de mercado. Por isso, o regulador deve atuar.

Mas qual é a melhor regulação? Não é aquela que intervém nos preços, mas a que introduz regras de concorrência que permitem ao mercado ser competitivo, elevando a oferta e reduzindo os preços ao consumidor. Existem medidas que permitiriam ao governo obter o efeito desejado de eficiência produtiva sem intervir.

Quais medidas?

O próprio Cade fez várias propostas interessantes. A mais importante delas é permitir que as distribuidoras importem combustíveis diretamente. Isso é vital num mercado como o de refino, que tem uma enorme barreira à entrada, que é o custo de construção de uma refinaria.

Outra proposta interessante é que as usinas de álcool vendam diretamente aos postos, em vez de de passar pela distribuidora, o que acrescenta custos de frete. Haveria problemas de qualidade? Possivelmente, mas existem mecanismos de controle que não tolhem a concorrência.

O Cade também sugere a intensificação do uso de marcas nos postos de gasolina. Hoje um mesmo empresário tem várias bandeiras e o consumidor não sabe direito quais postos concorrem entre si. As marcas precisam aparecer mais claramente para estimular a concorrência.

Uma das propostas do Cade é permitir a instalação de postos com autosserviço para reduzir os custos. Mas isso significa demitir milhares de pessoas. Vale a pena?

A possibilidade de postos com autosserviço traz de volta a discussão de que vai beneficiar uma categoria --os motoristas-- para prejudicar outra, a dos frentistas. Mas isso não é realidade. Seria só mais uma alternativa, que existe no mundo inteiro, que é o consumidor abastecer sozinho. Quem quiser ser atendido, irá num posto com frentista.

Alguns especialistas atribuem o alto preço dos combustíveis aos impostos. Qual é a sua opinião?

Independente dos tamanho dos impostos cobrados pelos governos, um ponto muito importante a ser discutido é a substituição tributária. Nos combustíveis, o ICMS é cobrado das distribuidoras, que repassam o custo para os postos para evitar sonegação.

Fui secretário de Fazenda do Pará e sei o quanto a substituição tributária é importante, mas o fato é que, para fazer a cobrança, é preciso estimar o preço que será cobrado no posto, criando uma espécie de piso para o mercado.

Quando o governo pede à ANTT que estabeleça uma tabela de preços mínimos de frete ou à ANP que determine a periodicidade do reajuste da gasolina, é uma interferência indevida no papel das agências?

O governo pode até pedir, mas a agência não é subordinada a ele. Na teoria, teriam absoluta liberdade para dizer ao governo quando concordam ou não como uma interferência. Parece que as agências estão fazendo o que foi solicitado porque perceberam uma crise.

RAIO X

Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, 58 - Doutor em direito pela Universidade de São Paulo, foi secretário de Fazenda do Pará de maio de 1997 a agosto de 1999. Depois foi secretário de direito econômico do Ministério da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, por três anos, de onde saiu para assumir a chefia do ministério de julho de 2002 a janeiro de 2003.


A cronologia da crise

21.mai Caminhoneiros iniciam paralisação

23.mai Petrobras anuncia redução do preço do diesel em 10% por 15 dias

24.mai Governo faz primeira tentativa de acordo com caminhoneiros, que não surte efeito

27.mai Para encerrar paralisação, governo oferece subsídios ao diesel por 60 dias, com ressarcimento à Petrobras, e mudanças na tabela do frete

30.mai Governo publica nova tabela do frete

1º.jun Pedro Parente deixa a Petrobras, dizendo não querer ser empecilho para mudanças

4.jun Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, diz que governo pode rever reajustes diários nos combustíveis, mas sem mexer na política de preços da Petrobras

5 e 6.jun Representantes de indústria, siderurgia, química, agropecuária, alimentos, entre outros, reclamam de ter de arcar com os custos das medidas anunciadas pelo governo e acionam Justiça

7.jun Governo publica nova tabela de frete; caminhoneiros ficam insatisfeitos e, quatro horas depois, governo revogaanova tabela

8.jun Pressionado pela indústria e por caminhoneiros, governo admite rever tabelamento do frete

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