O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou nesta quarta (6) lei que reduz de 16% para 12% a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel no estado. Com a medida, o governo espera uma redução do preço do combustível de R$ 0,09 por litro.

Pezão afirmou que enviará ao governo federal e à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pedido para que a fiscalização sobre os postos seja intensificada para garantir o repasse integral.

"É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só atribuição do Procon, é preciso que o governo federal e a ANP fiscalizem o resultado do esforço que estamos fazendo", disse o governador.

Após a sanção, o Rio se torna o terceiro estado ao reduzir a cobrança sobre o combustível, que motivou a greve dos caminhoneiros iniciada no dia 21. No fim de maio, São Paulo e Espírito Santo reduziram o preço de referência sobre o qual é calculado o pagamento de ICMS.

Embora as projeções iniciais falassem em renúncia de R$ 15 milhões por mês, Pezão disse esperar aumento de receita, já que muitos caminhoneiros autônomos vinham preferindo abastecer em São Paulo ou no Espírito Santo, onde a alíquota já é de 12%.

A proposta chegou a ser retirada da pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) na primeira sessão porque deputados tentavam estender o benefício para outros combustíveis.

Foi aprovada no dia 30 de maio, véspera do acordo entre o governo federal e os caminhoneiros para por fim à paralisação, que prometia um desconto de R$ 0,46 por litro no preço do combustível. De acordo com as distribuidoras, porém, o valor só será atingido em estados que baixarem o ICMS.

O imposto é cobrado sobre um preço de referência definido pelos estados com base em pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), chamado de PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final).

O valor é definido a cada 15 dias. No último dia 30, apenas São Paulo e Espírito Santo baixaram o PMPF. 

Em cinco estados, houve aumento: Acre (de R$ 0,14 por litro), Alagoas (R$ 0,22), Amazonas (R$ 0,04), Paraíba (R$ 0,13), Rio de Janeiro (R$ 0,03) e Tocantins (R$ 0,17).

Outros 18 estados e o Distrito Federal mantiveram os mesmos valores da quinzena anterior. Após críticas do setor de combustíveis, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu nesta segunda que o desconto possível no momento é R$ 0,41 por litro.