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O Procon-SP informou nesta segunda-feira (4) que poderá multar 1.429 postos da cidade de São Paulo por suposta práticas abusivas. O valor da multa varia conforme o faturamento e se a empresa é reincidente.

Esses estabelecimentos fazem parte de uma lista com 4.521 postos denunciados ao Procon por suposta prática abusiva de preços na semana passada, durante a paralisação dos caminhoneiros.

Os consumidores que encontravam preços abusivos podiam denunciar ao órgão. Só as denúncias consideradas completas é que serão investigadas.

Segundo o órgão, esses proprietários de postos serão notificados para explicar o motivo de estar com preços bem acima dos praticados habitualmente. Se tiverem como comprovar a alta, não serão multados. Para isso, precisarão mostrar nota fiscal informando o valor pago pelo combustível.

Eles terão prazo de dez dias para responder às solicitações do Procon após a notificação.

O órgão disse que a prática abusiva se configura quando há um aumento injustificado.

Para o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia, os preços abusivos devem ser investigados.

“Os preços abusivos em qualquer área, seja de combustível, seja de alimentos, têm de ser investigados e punidos, o que não pode é focar só em uma categoria”, afirmou Gouveia.

Nesta terça-feira (5), em parceria com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Procon fará fiscalização em postos da capital. O objetivo é fiscalizar preço e qualidade dos combustíveis.

Para o professor de direito financeiro e econômico da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto Gabriel Loretto Lochagin, a ação é questionável. Os preços acompanham o mercado. O que pode ser investigado e punido é a formação de cartel (empresas combinarem o preço final).

“É uma interferência. O Estado tem competência para regular, mas não para determinar a formação dos preços”, disse.

“Se identificar problemas no mercado de distribuição, o Cade [Conselho de Administração de Defesa Econômica] é mais importante do que o Procon nesse tipo de ação”, afirmou Lochagin.

Segundo o professor, o Procon deve ter uma função mais informativa e, constatado crimes, ajudar no esclarecimento da população e acionar o Ministério Público.

O professor de direito econômico da USP na capital Diogo Coutinho, porém, afirmou que os preços dos combustíveis são uma questão de direito do consumidor. 

“A não aplicação do desconto não é uma questão concorrencial. É uma observância da lei regulatória. Os postos são obrigados a seguir. O consumidor tem direito de ir ao Procon, sim, e o próprio governo pode ir ao Procon também”, disse.

Segundo Coutinho, o mercado de combustíveis tem forte influência governamental. “É um mercado todo regulado. Tem uma estatal [a Petrobras] que é monopolista. O preço é formado no gabinete de uma instituição pública, que é a Petrobras”, afirmou. “Isso não significa que não tenha concorrência para baixo, nos postos.”