Menos de um mês após o governo anunciar a redução de créditos tributários concedidos a fabricantes de refrigerantes para reparar as perdas de arrecadação provocadas pelo acordo com caminhoneiros, avançou nesta quarta-feira (20) no Senado uma proposta que restabelece o benefício ao setor.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que acaba com o efeito do decreto assinado pelo presidente Michel Temer instituindo mudança na tributação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No mesmo dia, o plenário aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto, que será votado pelos senadores e seguirá para a Câmara.
A medida do governo reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI sobre o extrato concentrado que é usado na fabricação de refrigerantes.
O aumento da arrecadação ao mesmo tempo em que o governo reduz o tributo é explicado pelo fato de os fornecedores de concentrado instalados na Zona Franca de Manaus terem isenção do IPI. Eles não pagam essa alíquota e, ainda assim, gerarem crédito tributário aos fabricantes das bebidas açucaradas que compram esse insumo. Dessa forma, a medida de Temer não altera a isenção e reduz esse crédito de 20% para 4%.
O anúncio gerou reação por parte dos senadores do Amazonas. Nos bastidores, parlamentares também relatam pressão das fabricantes de refrigerantes, que querem a derrubada da medida de Temer.
Na CCJ, foram aprovados em conjunto dois projetos iguais com essa finalidade. Os textos são assinados pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).
Os parlamentares argumentam que a retirada do benefício prejudica a Zona Franca de Manaus e gera desemprego no estado do Amazonas.
“Um decreto feito na véspera de um feriado, sem ter dialogado nem conversado com absolutamente ninguém, é um ato de descumprimento de contrato e inconstitucional”, afirmou Braga.
O decreto que o Senado tenta derrubar faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo para fechar as contas do orçamento após fazer concessões para encerrar a greve dos caminhoneiros, como a aplicação de subsídio para reduzir o preço do diesel.
Com a medida que atinge os fabricantes de refrigerante, o governo espera ampliar a arrecadação de tributos em R$ 740 milhões somente neste ano.
A Receita Federal vem argumentando que esse ajuste atinge um setor específico que emprega 798 pessoas em Manaus. O fisco afirma também que a Zona Franca segue tendo uma política de atração de investimentos, com renúncia fiscal anual de R$ 23,1 bilhões.
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