Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque

Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões na segunda

As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões ontem (18). O número é o maior para um único dia, desde que começou a flexibilização dos saques, em setembro de 2017.

Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas.

Para os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil os depósitos dos valores foram feitos automaticamente. 

R$ 162,6 milhões referentes ao PIS/Pasep foram sacados de 119,6 mil contas na Caixa Econômica Federal - Folhapress

Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

QUEM TEM DIREITO?

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

O QUE FAZER PARA SAIR DO BANCO COM O DINHEIRO NA MÃO:

> Os trabalhadores com idades entre 57 e 59 e que tiveram registro na carteira profissional ou foram servidores públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 já podem sacar suas cotas do PIS/Pasep

> Falhas cadastrais, porém, podem atrapalhar o beneficiário na hora de exigir o seu direito; veja abaixo o que pode dar errado e o que fazer para sair do banco com o dinheiro na mão

NIS não cadastrado
Motivo
> O NIS (Número de Identificação Social) é cadastrado pelo patrão e pode ter ocorrido erro ao informá-lo ao trabalhador
> Geralmente, esse número é definido no primeiro registro e está na carteira de trabalho

Como resolver
O NIS está anotado na carteira de trabalho, mas se houver erro nessa anotação, há outros documentos onde o cidadão pode encontrá-lo
O extrato do Fundo de Garantia é um dos documentos que traz o número correto do NIS ou do PIS

Dois números de PIS
Motivo
> O trabalhador que tira uma nova carteira de trabalho pode ter dois números de PIS
> Nesse caso, o patrão, ao pegar a nova carteira, faz um registro diferente no Ministério do Trabalho
> Esse erro pode impedir o cadastro e a consulta dos valores

Como resolver
> Atualmente, quando ocorre a emissão de uma nova carteira de trabalho, o sistema das Secretarias Regionais do Trabalho e Emprego consultam a base de dados para não criar um novo PIS ou NIS
> No entanto, quem tirou carteira antes da digitalização do sistema pode ter dois números de PIS
> Nesses casos, é preciso ir até a Caixa para unificar os registros
> Leve as carteiras de trabalho e o RG

Erro no nome da mãe
Motivo
> Como o cadastro do trabalhador é feito pelo patrão, pode ser que o setor de RH tenha cometido algum erro
> Outra falha comum é o nome estar informado de uma forma para o governo federal, mas ser registrado de outra nos documentos pessoais
> Também há divergências quando a mulher se casa e muda de nome

Como resolver
> É preciso procurar a Caixa, com os documentos de identificação da mãe, e pedir a correção no cadastro
> Só será possível identificar qual é o erro indo até o banco; lá, um
funcionário irá conferir o que precisa ser corrigido
> Nesses casos, é importante levar, além do RG, cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento da mãe
> Sistema não reconhece o RG informado

Sistema não reconhece o RG informado 
Motivo
> Quem cadastrou o PIS do trabalhador pode ter informado o RG errado

Como resolver
> O trabalhador deverá procurar a Caixa, como número correto do RG
> Somente ele poderá fazer essa atualização de cadastro ou correção de dados

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Quem poderá pegar o dinheiro: 
> Cotistas com 57 a 59 anos de idade: até o dia 29 deste mês
> Clientes da Caixa e do Banco do Brasil de qualquer idade:  no dia 8 de agosto
> Trabalhadores de qualquer idade que não são clientes dos bancos:  de 14 de agosto a 29 de setembro

ATENÇÃO
> Cotistas a partir de 60 anos têm direito ao saque a qualquer momento

Não confunda cota com abono do pis

Cota
> Até 1988, os patrões faziam depósitos individuais no
fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito
> Depois, a Constituição Federal alterou as regras e o valor passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep

Abono
> É pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos
> O valor é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque

Fontes: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e reportagem

Agência Brasil
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