A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto final do projeto de lei que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. O texto segue para o Senado.
O texto-base da proposta foi aprovado há duas semanas, mas ainda restava a análise de destaques, que poderiam alterar o projeto. Nesta quarta, partidos da oposição tentaram novamente obstruir a sessão, mas a votação foi concluída sem mudanças na matéria.
Se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer, a proposta abrirá caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União.
Parte desse dinheiro poderá ser usado para pagar a Petrobras, com quem, em 2010, a União fechou um acordo. Naquele momento, a estatal precisava de dinheiro para fazer frente aos investimentos no pré-sal.
Como o governo não tinha recursos naquele momento, decidiu destinar 5 bilhões de barris (toda a produção projetada nos campos daquela região) à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. Esse acordo é a cessão onerosa.
No entanto, o contrato contém brechas que hoje permitem à Petrobras cobrar uma diferença referente a variações cambiais e à cotação do petróleo. Entre 2010 e 2018, o valor internacional do petróleo sofreu queda.
Depois de pesquisas realizadas pela Petrobras na área, já se sabe que o potencial de produção nesses campos ultrapassa 12 bilhões de barris. Por isso, o governo quer leiloar o excedente (7 bilhões de barris) sem que a estatal seja obrigada a participar da disputa.
O projeto prevê que, se fizer parceria com outras empresas em um consórcio, a Petrobras deverá ter participação mínima de 30%.
Apesar de o projeto avançar na Câmara, o governo e a Petrobras ainda precisam acertar os termos da indenização a ser paga pela União à estatal. Uma das ideias é a de que parte do óleo excedente seja destinada a Petrobras como pagamento.
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