CNI defende lei para destravar R$ 34 bi em investimentos em banda larga

Projeto que define novo marco regulatório das telecomunicações vê resistência no Congresso

Julio Wiziack
Brasília

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) pressiona os presidenciáveis a levarem adiante o projeto de lei que muda as regras da telefonia no Brasil para destravar R$ 34 bilhões em investimentos em banda larga, especialmente nos grandes centros urbanos do país, onde estão os principais centros fabris.

Sem isso, ainda segundo a CNI, não será possível levar a indústria para a era digital, à chamada Indústria 4.0, que prevê, principalmente, a automação das fábricas e a digitalização dos elos das cadeias produtivas.

O projeto que define o novo marco regulatório das telecomunicações enfrenta resistência no Congresso desde que foi apresentado, em 2016.

Projeto que define o novo marco regulatório das telecomunicações enfrenta resistência no Congresso desde que foi apresentado, em 2016 - Folhapress

Parlamentares de oposição consideram que o texto leva a União a ter prejuízo ao abrir mão de bens atrelados à concessão para a prestação do serviço de telefonia. Esse patrimônio passaria para as teles mediante indenização aos cofres públicos.

O principal ponto do projeto permite a migração dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, que flexibilizam a gestão das operadoras —hoje amarradas a obrigações contratuais. Os investimentos em telefonia fixa, por exemplo, passariam para as redes de internet.

O país tem quatro acessos de internet fixa por cem habitantes, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Esse índice é menor que o da Argentina, que registra seis acessos fixos a cada cem habitantes, segundo a consultoria Teleco.

Para o presidente da Abdi (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Luiz Augusto de Souza Ferreira, com a oferta de internet atual a indústria só consegue levar adiante 40% das metas estabelecidas pelo programa do presidente Michel Temer voltado à Indústria 4.0.

"Estamos fazendo um estudo para detalhar isso, mas, com a internet que temos hoje não há possibilidade de implementarmos o programa em todo o Brasil", disse Ferreira.

"O programa federal pressupõe conectividade para uma análise de dados. Essa conectividade não pode ter variações grandes de velocidade. Ela requer constância e qualidade. Sem essa combinação fica tudo prejudicado."

Vinculada ao Ministério de Indústria e Comércio Exterior, a Abdi desenvolve estudos que subsidiam o governo na condução desse programa, que estimula a inovação.

Levantamento da Abdi mostra que, com a total implementação do programa Indústria 4.0, haverá uma redução anual de custos industriais de, no mínimo, R$ 73 bilhões.

Deste total, R$ 34 bilhões virão dos ganhos de eficiência, R$ 31 bilhões da redução de custos de manutenção de máquinas e outros R$ 7 bilhões da economia de energia.

Isso porque todas as pontas da indústria devem estar online. Máquinas terão sensores e inteligência artificial. Avisarão, por exemplo, quando precisam de manutenção e darão o diagnóstico. A revenda também transmitirá à fábrica dados da comercialização do produto ou a prestação de um serviço.

O governo se vale do programa para ajudar a reverter o desempenho do setor.

Segundo o Ministério de Indústria, entre 2006 e 2016, a indústria brasileira perdeu mais de 7% de sua produtividade. De acordo com o Índice Global de Competitividade da Manufatura, o Brasil caiu da 5ª para a 21ª colocação nesse período.

Empresas estrangeiras que atuam no país e, no exterior, operam no padrão 4.0 reclamam da qualidade de internet no Brasil porque não conseguem digitalizar toda sua cadeia de produção --exigência da matriz.

O problema chegou à CNI, que, na quarta-feira (4), detalhou essa situação para os presidenciáveis durante uma sabatina promovida pela entidade em Brasília (DF).

Eles também receberam um estudo dos impactos que o projeto de telecomunicações exercerá na economia.

De acordo com o estudo, a massificação da banda larga no Brasil proporcionaria acréscimo no PIB (Produto Interno Bruto) superior a R$1,4 trilhão até 2025.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplica), divulgado no final do ano passado, estimou o efeito dos serviços sobre os municípios. Após avaliar a internet em 5.564 cidades, o instituto identificou que 1% a mais de acesso à internet elevaria o PIB em até 0,19%. A análise concluiu que quanto maior a concentração urbana, maior o impacto sobre o crescimento.

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