Cidade de Nova York considera novas regras de pagamento para motoristas da Uber

Proposta pede que empresa paguem aos motoristas que ganharem menos que US$ 17,22 por hora

Noam Scheiber Emma G. Fitzsimmons
Nova York

As autoridades regulatórias da cidade de Nova York pretendem agir para elevar significativamente o pagamento dos motoristas da Uber e outros apps de serviços de carros. Isso faria de Nova York a primeira grande cidade dos Estados Unidos a estabelecer regras de pagamento, para lidar com o desordenamento causado pela expansão das empresas de serviços de carros, que dizimou as frotas tradicionais de táxis e causou ruína financeira para muitos motoristas.

As regras propostas pela Comissão de Táxis e Limusines foram delineadas em um estudo divulgado na segunda-feira, e buscam resolver um problema central no modelo de negócios da Uber: suas corridas muitas vezes são menos dispendiosas e mais confortáveis que as dos táxis, mas os motoristas da companhia enfrentam dificuldades para ganhar a vida, depois de pagar a comissão da empresa por sua intermediação.

Táxi em Nova York - AFP

"O pagamento insuficiente persistiu a despeito do rápido crescimento do setor", afirma o estudo.

Se a remuneração de um motorista cair abaixo dos US$ 17,22 por hora, com base em uma média semanal, as empresas terão de compensar a diferença. O estudo sugeriu que as empresas poderiam absorver esse custo em parte pela redução de suas comissões, que variam entre 10% e 25% do que um passageiro paga pela corrida. A remuneração média por hora de trabalho no setor é de US$ 14,25, de acordo com o estudo.

A comissão de táxis tem poderes para adotar as regras sem o apoio do prefeito Bill de Blasio ou do legislativo municipal de Nova York, mas o prefeito disse que prefere resolver o problema de remuneração dos motoristas por intermédio do legislativo.

Cidades de todo o mundo estão enfrentando dificuldades sobre como regulamentar a Uber. Seattle foi a primeira a aprovar uma lei permitindo a sindicalização dos motoristas da Uber e de outros serviços de carros, mas a medida está sendo contestada judicialmente. O prefeito de Honolulu recentemente vetou um projeto de lei que limitaria o aumento de preços das corridas da Uber nos horários de pico. Em Londres, a Uber reconquistou sua licença de operação recentemente, depois de concordar com fiscalização governamental mais rigorosa.

As regras de remuneração de Nova York se aplicariam a quatro grandes apps de serviços de carros - Uber, Lyft, Via e Juno -, cada um dos quais responde por mais de 10 mil corridas diárias na cidade.

"Esse é um passo importante para resolver um dos desafios mais prementes para os serviços de táxis e de carros, hoje", disse Meera Joshi, a comissária dos táxis de Nova York.

A Uber declarou na segunda-feira que tinha fortes preocupações quanto à proposta. Alix Anfang, porta-voz da companhia, afirmou em comunicado que a empresa se preocupava com a possibilidade de que isso "prejudicasse os passageiros, em forma de preços substancialmente mais altos e redução nos serviços".

Motoristas dos apps de serviços de carros e das frotas de táxis dizem não estar faturando o suficiente para pagar suas contas.

O estudo é um raro vislumbre do florescente setor de apps de serviços de carros visto por dentro. Os pesquisadores descobriram que 40% dos motoristas têm rendas tão baixas que se qualificam para o programa federal de saúde Medicaid, destinado a cidadãos de baixa renda; 18% deles se qualificam para programas públicos de alimentação. Alguns motoristas compraram veículos, diante de publicidade que afirmava que poderiam faturar até US$ 5 mil em seu primeiro mês ao volante, e agora se sentem aprisionados.

A cidade de Nova York está considerando regulamentação mais ampla para a Uber, incluindo um limite para o número de veículos que ela poderia operar na cidade, diante do debate cada vez mais intenso não só sobre a remuneração dos motoristas mas sobre os congestionamentos cada vez maiores causados pelo grande afluxo de carros operados por esse tipo de serviço.

Uma remuneração mínima de US$ 17,22 por hora, fora despesas, elevaria a renda média dos motoristas em 22,5%, ou US$ 6.345 ao ano, para os beneficiários dos aumentos propostos, de acordo com estudos conduzidos por economistas independentes. O objetivo da proposta é alinhar a remuneração ao salário mínimo de US$ 15 por hora que o Estado de Nova York vai colocar em vigor, e ao mesmo tempo levar em conta os desafios que os motoristas enfrentam como prestadores de serviços independentes. As constatações e recomendações do estudo não se concentram nos motoristas de táxis tradicionais.

O estudo, que se baseou primariamente em dados recolhidos pela comissão de táxis junto às empresas, foi produzido por James Parrott, do Center for New York City Affairs, parte da New School, e pelo professor Michael Reich, da Universidade da Califórnia em Berkeley.

Zubin Soleimany, advogado da Taxi Workers Alliance, uma organização de apoio a motoristas profissionais, criticou a proposta por aceitar a estrutura geral de remuneração dos apps de carros, que segundo ele resulta em uma competição viciosa que prejudica tanto os motoristas dos serviços de carros quanto os taxistas. A organização dele prefere exigir que os apps de carros cobrem o valor regulamentado para uma corrida de táxi, como mínimo, e que os motoristas tenham uma porcentagem garantida desse valor.

A Independent Drivers Guild, outra organização que representa motoristas, teve reação mais positiva, afirmando que estabelecer uma remuneração mínima era o passo mais importante para ajudar os motoristas.

A proposta tem ao menos dois defeitos potencialmente significativos. Soleimany apontou que os motoristas dos apps de carros poderiam, com o tempo, ter de trabalhar mais para garantir a mesma renda. Já que eles trabalhariam mais tempo para receber o porcentual garantido, o valor faturado por quilômetro dirigido ou por minuto trabalhado cairia, o que poderia eliminar os benefícios financeiros das novas regras para eles.

Mas Reich disse em entrevista que seus cálculos demonstram que o índice de utilização - um indicador sobre a proporção do tempo em que os motoristas estão sendo utilizados - só deveria subir em alguns pontos percentuais, o que significa que os motoristas trabalhariam apenas um pouco mais (em média cerca de 2,5 minutos por hora, em um cenário plausível), por remuneração significativamente maior (cerca de 22,5% a mais de remuneração por hora, em média.).

"Acreditamos que será um bom negócio para eles", disse Reich.

Um segundo problema é o potencial de manipulação do novo sistema. Porque o motorista terá de receber US$ 17,22 por hora em que estiver a disposição do serviço de carros - quer transporte passageiros, quer não, no período -, um motorista poderia optar por simplesmente dispensar corridas e receber a remuneração mínima, sem trabalhar.

Reich disse que os apps de carros são capazes de identificar motoristas que recusam corridas demais. Mas as empresas hesitam em punir os motoristas, a quem definem como prestadores de serviços, quando eles recusam corridas, porque isso demonstraria uma relação de emprego.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Reuters
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