No primeiro julgamento de processo relacionado à colaboração premiada dos controladores da JBS, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu o diretor de relações com investidores da companhia, Jeremiah O'Callaghan, de acusações sobre omissão na apuração e divulgação dos fatos ao mercado.
No julgamento, a CVM analisou a atuação de O'Callaghan nas horas seguintes à publicação, pelo jornal O Globo, de informações sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista e outros executivos da J&F, que controla a JBS.
A publicação ocorreu no início da noite de 17 de maio de 2017 e levou as ações da empresa a despencar 10% na abertura do pregão do dia seguinte, provocando a suspensão das negociações.
O primeiro comunicado do frigorífico sobre o tema só foi protocolado na noite do dia 18, após a divulgação de detalhes da delação pelo STF. A procuradoria da CVM entende que o executivo falhou em seus deveres como diretor financeiro, ao não questionar os envolvidos e ao demorar a publicar informações.
A defesa alegou que O'Callaghan questionou Wesley Batista sobre o tema, mas foi informado de que o executivo estava "sujeito ao dever de sigilo" de acordo com a lei que institui a colaboração premiada. Por isso, não havia fatos relevantes a divulgar.
Relator do caso, o diretor da CVM Gustavo Borba absolveu o diretor da JBS da acusação de falta de questionamento, mas considerou que a informação sobre o sigilo indicava que havia negociação com as autoridades e deveria ter sido divulgada.
"A obrigação legal do DRI [diretor de relações com investidores] se sobrepõe ao sigilo do administrador. Até porque a defesa dos interesses do administrador não está entre as atribuições do DRI", argumentou.
Ele votou pela condenação de O'Callaghan a multa de R$ 200 mil. Propôs também a condenação do executivo a advertência por ter optado por comunicado ao mercado, em vez de fato relevante, quando a empresa veio a público, já na noite do dia 18.
Os outros três diretores que participaram do julgamento, porém, votaram pela absolvição do executivo nas duas primeiras acusações. Eles acompanharam Borba apenas na condenação a advertência por uso de meio inapropriado de divulgação.
Para Pablo Rentería, a divulgação de informação parcial sobre o sigilo "não corrigiria a assimetria de informações no mercado". "Pelo contrário, poderiam ter contribuído para aumentar as especulações, que já não eram pequenas", afirmou.
A defesa de O'Callaghan disse que vai analisar a decisão para definir as providências no caso da condenação à advertência. O executivo pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
O processo julgado nesta quinta é parte de uma lista de oito investigações, três processos e dois inquéritos instaurados pela CVM contra controladores e administradores da JBS desde a colaboração premiada dos irmãos Batista.
O órgão regulador do mercado financeiro analisa desde a atuação de executivos a possíveis ganhos nos mercados de câmbio e ações com o uso de informações privilegiadas.
No início de junho, a CVM divulgou nova acusação contra os controladores da JBS, desta vez por conflito de interesses ao votar pela aprovação das contas de 2016 da companhia, na qual atuavam como administradores.
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