Às vésperas do anúncio do Rota 2030, programa de estímulo às montadoras, parlamentares do Nordeste, Norte e Centro-Oeste cobram uma promessa do presidente Michel Temer de prorrogar, por cinco anos, benefícios fiscais à indústria automobilística nessas regiões.

Esses incentivos totalizam R$ 1,8 bilhão por ano, um valor maior até do que o do próprio Rota 2030, que deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão por ano —teto definido pela equipe econômica em benefícios para todo o setor diante de um quadro de ajuste fiscal.

Em cinco anos, a ampliação desses subsídios, que são concedidos a empresas que se instalaram nessas regiões até 2010, custariam cerca de R$ 9 bilhões para a União.

Deputados e senadores se reuniram na terça-feira (3) com Temer e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do tema.

Em março, durante visita à fábrica da Fiat Chrysler em Pernambuco, Temer prometeu prorrogar esses incentivos regionais, que vencem em 2020, por mais cinco anos.

A promessa pegou de surpresa a equipe econômica que, agora, sofre pressão para que a renovação prometida por Temer seja anunciada junto com o Rota 2030.

A Receita Federal resiste à prorrogação porque as contas públicas só devem voltar ao azul em 2023. Outro argumento é que, no Brasil, os incentivos tributários consomem o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto), ante média mundial de 2%.

Com aval de Temer, a estratégia da equipe econômica é não renovar benefícios que forem vencendo. Mas o presidente rompeu a regra com a promessa aos fabricantes instalados nessas regiões.

O regime tributário especial para a indústria automobilística no Norte, Nordeste e Centro-Oeste existe desde 1996, e o programa foi instituído para estimular a descentralização das montadoras no país. 

Pelas regras, as montadoras podem compensar parte dos seus pagamentos de PIS/ Cofins com créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) obtidos nas vendas no mercado interno. 

A contrapartida é investimento em pesquisa e desenvolvimento, ponto que também é previsto no Rota 2030, que deve ser anunciado pelo governo ainda nesta semana.

O governo tem pressa no anúncio do Rota porque, a partir da semana que vem, passam a valer as regras da legislação eleitoral que restringe a propaganda. Assessores de Temer não querem correr o risco de que o anúncio seja considerado de cunho político.

O R$ 1,5 bilhão por ano de estímulo do Rota 2030 engloba diferentes tipos de incentivo: reduções de alíquotas de IPI para veículos elétricos e híbridos, geração de créditos para abatimento de impostos sobre a renda e a criação de um fundo que será abastecido com a receita do recolhimento de Imposto de Importação de autopeças.

Para pôr fim às dúvidas de que haverá protecionismo, as regras serão as mesmas para quem produz localmente ou para importadores.

Pelo programa acordado entre o Ministério da Fazenda e o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), quem aderir e fizer investimentos em inovação poderá gerar créditos de até 30% do valor dos veículos. Isso poderá ser usado para abater do pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). 

O descumprimento das novas regras por quem aderir ao programa vai gerar uma multa de 20% sobre as vendas, tanto para montadoras quanto para importadores.

Nos casos em que as empresas investirem em áreas consideradas estratégicas, como motores movidos a biocombustíveis e nanotecnologia, o abatimento chegará a 40%. 

Para o governo, isso atende à reclamação de montadoras de que não havia mais estímulo para a manutenção no país de centros de pesquisa com o fim do Inovar-Auto (versão anterior do programa).

Para estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes, devem ser reduzidas as alíquotas de IPI de elétricos e híbridos. Dependendo do peso e da eficiência do motor, haverá três faixas de IPI: 7%, 11% e 18% no caso dos veículos elétricos; 9%, 11% e 18% para os híbridos. Atualmente eles são taxados em até 25%.

Além disso, os fabricantes de veículos convencionais que baterem a meta de eficiência (15%) ganharão descontos de um ponto percentual no IPI.

Se for a 17%, ganharão dois pontos percentuais a mais —limite máximo. Para financiar projetos de mobilidade urbana, será criado um fundo com recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Importação de autopeças.

Estima-se que, inicialmente, o fundo conte com R$ 250 milhões —valor correspondente aos 2% de imposto que incide sobre as importações no ano.

A medida provisória do Rota prevê também o lançamento do Programa Nacional de Eletromobilidade, que definirá o marco regulatório em um mercado com presença mais forte de veículos elétricos e híbridos.

Um grupo de trabalho já criado estuda, por exemplo, se caberá à iniciativa privada ou ao governo construir postos de recarga de carros no país.

No ano passado, o Brasil registrou somente 3.000 veículos dessa categoria.

Dados do Ministério da Indústria indicam que a China produziu 1 milhão de motores elétricos e sinalizou que, em 2022, colocará 5 milhões por ano nas ruas —capacidade atual de toda a indústria brasileira. Ou seja, os chineses estão empurrando o mercado global para esse tipo de produto.