Eletrobras aprova prorrogação de prazo para entrega de distribuidoras

Decisão condiciona o processo à garantia de recebimento de recursos do governo

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta segunda (30) a prorrogação do prazo de operação das distribuidoras de energia que estão em processo de privatização. A decisão, porém, condiciona o processo à garantia de recebimento de recursos do governo.

Após a privatização da Cepisa, que opera no Piauí, na semana passada, a Eletrobras ainda mantém sob sua responsabilidade as distribuidoras de Alagoas, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. 

A primeira é alvo de liminar obtida pelo governo alagoano no STF (Superior Tribunal Federal). As outra dependem de aprovação no Congresso de lei permitindo a venda do controle. A princípio, o leilão está marcado para 30 de agosto.

Foi a terceira prorrogação de prazo concedida pelos acionistas da Eletrobras. A princípio, a empresa devolveria as distribuidoras no fim de 2017. Depois, adiou para 31 de julho. Com a demora para realizar os leilões, teve de prorrogar novamente, agora para 31 de dezembro.

O texto aprovado pelos acionistas diz que a Eletrobras permanecerá operando as empresas desde que "todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço [...] sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos fundos setoriais".

Há duas semanas, o MME (Ministério de Minas e Energia) já havia editado portaria declarando "neutralidade econômica" na operação das empresas, que garante à Eletrobras ressarcimento das perdas com a operação após 31 de julho.

Deficitárias, as companhias foram herdadas pela Petrobras ao fim do processo de privatização do setor, nos anos 1990, e têm registrado sucessivos prejuízos. Na última quinta (26), o governo conseguiu vender a primeira delas, a Cepisa.

A empresa foi comprada pelo grupo Equatorial, que se comprometeu com investimento de R$ 720 milhões e uma tarifa 8,5% menor do que a proposta no edital.

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