O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou três pessoas nesta sexta-feira (27), na primeira sentença da Operação Carne Fraca.

Com três fases deflagradas, a operação mira um esquema de corrupção na fiscalização de carnes pelo país.

Gil Bueno de Magalhães, ex-superintendente regional do Mapa (Ministério da Agricultura) no Paraná, foi condenado a sete anos e nove meses no regime inicial semiaberto pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico falso.

Antonio Garcez da Luz, ex-chefe do escritório do Mapa em Foz do Iguaçu, foi condenado a quatro anos e um mês no regime inicial semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e peculato culposo.

Carlos Alberto de Campos, assistente administrativo, foi condenado a três anos e oito meses por peculato, no regime inicial aberto, podendo substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Segundo a sentença, Gil Bueno de Magalhães praticou advocacia administrativa ao utilizar o próprio cargo público para atender interesses da empresa Bio-Tee Sul América. Ele teria tomado providências para alterar Certificado Sanitário Internacional, com o objetivo de "desembaraçar" mercadorias da empresa, retidas em porto espanhol. 

Magalhães e Garcez da Luz teriam praticado corrupção passiva ao solicitar vantagem indevida para a empresa Claudia Yuriko Sakai & Cia, por meio do uso gratuito de veículos da companhia para viagens ao Paraguai e à Argentina. 

"Se é certo que não há menção direta a favores como contrapartida à cessão gratuita do bem, é bastante claro que a condição de servidor público do solicitante e do beneficiário constitui fator decisivo para o pleito e para motivar a destinatária a atendê-lo", escreveu o juiz. 

Gil Bueno de Magalhães, ex-superintendente regional do Mapa (Ministério da Agricultura) no Paraná, foi condenado a sete anos e nove meses pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico falso.

De acordo com a sentença, Cláudia era despachante aduaneira e frequentava a unidade do Mapa em Foz do Iguaçu em busca de certificados e licenças necessários para o desempenho da sua profissão. O fato, segundo o magistrado, não era desconhecido por Magalhães e Garcez da Luz.

Magalhães, Garcez da Luz e Campos foram condenados por peculato. Segundo Josegrei, Magalhães e Campos apropriaram-se de parte de uma carga contrabandeada de carne bovina (picanha), de procedência estrangeira ilegal, após realizarem a apreensão dos produtos. 

Garcez da Luz, responsável pela guarda dos bens apreendidos, não teria exercido seu dever com cuidado, permitindo a prática do crime por omissão negligente.

Foram absolvidos quatro réus: Arlindo Padilha Júnior, agente da Polícia Federal; Guilherme Dias de Castro, agente de atividades agropecuárias; Cláudia Yuriko Sakai, empresária; e Edson Luiz Assunção, agente de atividades agropecuárias.
 

CARNE FRACA

A investigação policial foi instaurada para apurar irregularidades no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná do Mapa, trazidas à tona pelo fiscal agropecuário federal Daniel Gouvêa Teixeira.

Segundo as informações iniciais, teria se instalado desde 2007 uma organização criminosa formada por funcionários públicos com atuação no Mapa, que estariam recebendo vantagens indevidas para burlar regras de fiscalização dos produtos. 

A primeira fase foi deflagrada em março de 2017 e a segunda ocorreu dois meses depois. A terceira, denominada Trapaça, foi realizada em março de 2018 e chegou a prender Pedro de Andrade Faria, ex-presidente da BRF.

A partir das investigações, foram instauradas seis ações penais na 14ª Vara Federal de Curitiba, tendo sido denunciadas 60 pessoas.

Carlos Alberto de Campos, assistente administrativo, foi condenado a três anos e oito meses por peculato.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Carlos Alberto dos Campos disse que apresentará recurso junto ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), objetivando a revisão da decisão e comprovando a inocência de seu cliente.

A reportagem não conseguiu contatar a defesa dos demais condenados.