O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quarta-feira (25) que a Justiça do Trabalho negou o pedido para obrigar o governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing a garantias de preservação de empregos.
A operação anunciada no mês passado prevê que a Boeing ficará com 80% do setor de aviação comercial da Embraer. O governo brasileiro tem uma golden share na Embraer, o que na prática lhe dá poder de veto.
Segundo o MPT, a ação foi proposta após a instauração de inquérito civil enviado à Embraer e à Boeing com recomendação de que apresentassem garantias de que os empregos permaneceriam no Brasil. As empresas apresentaram respostas indicando que não pretendem dar tal garantia.
O MPT recomendou que a União exigisse a manutenção dos empregos da Embraer no Brasil como condição para aprovar o negócio, mas recebeu resposta de que a preservação dos postos de trabalho na Embraer não preocupa o governo federal.
O pedido do MPT foi indeferido pela Justiça do Trabalho, que entendeu que o exercício da golden share é um ato discricionário.
"O MPT oferecerá mandado de segurança da decisão. A ação civil pública ainda precisará ser julgada", afirmou o ministério.
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