O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, disse nesta quinta (5) que as áreas que o governo pretende oferecer no megaleilão do pré-sal em análise no Congresso devem demandar até 17 plataformas de produção, com investimento de US$ 102 bilhões (R$ 402 bilhões).
Nesta quarta (4), o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados projeto de lei que garante as bases para o leilão, previsto para o dia 29 de novembro. O texto, porém, ainda precisa passar pelo Senado.
No leilão, o governo pretende oferecer os chamados excedentes da cessão onerosa, reservas descobertas pela Petrobras que excedem os cinco bilhões de barris que a empresa comprou no processo de capitalização da companhia em 2010.
Estima-se que os excedentes possam chegar a 15 bilhões de barris. As projeções de encomendas feitas por Oddone consideram que há dez bilhões de barris nas áreas. Cada plataforma demanda cerca de US$ 6 bilhões (R$ 23,6 bilhões na cotação atual), incluindo os equipamentos submarinos para a produção.
Segundo o diretor-geral da ANP, a instalação de 17 plataformas renderia R$ 1,8 trilhão em royalties e impostos durante o contrato, que terá duração de 40 anos.
Oddone disse que a agência precisa de quatro meses entre o lançamento do edital e o leilão para cumprir etapas burocráticas, como a realização de audiências públicas.
Na quarta, o TCU (Tribunal de Contas da União) flexibilizou exigências que poderiam atrasar o leilão ao impor prazo mínimo de 150 dias para analisar informações sobre leilões. O prazo mínimo só passará a vigorar em 2019.
O governo estima que a oferta das áreas possa render até R$ 100 bilhões apenas em bônus de assinatura, recursos que ajudariam o Tesouro a cumprir a chamada regra de ouro, que evita que o estado se endivide para pagar despesas correntes, em 2019.
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