A polêmica Refinaria de Pasadena, da Petrobras, fez acordo com a Justiça americana para pagar multa de US$ 3,5 milhões (R$ 13 milhões) e a realizar investimentos para reduzir os índices de poluição na área onde está instalada, na região metropolitana de Houston, no Texas, Estados Unidos.
Com quase cem anos, a unidade —que é alvo da Operação Lava Jato— é citada por entidades ambientalistas locais como uma das instalações mais problemáticas da região e experimentou, nos últimos anos, uma série de acidentes e vazamentos.
Só em 2016, acusam os autores da ação contra a empresa, a unidade emitiu 31,8 toneladas de particulados (poeira que contém produtos tóxicos) acima dos limites estabelecidos pela legislação local.
Chamada oficialmente de Pasadena Refining System Inc (PRSI), a unidade terá que pagar US$ 3,175 milhões (R$ 11,8 milhões) para um conselho regional do condado de Houston criar um fundo para incentivar a redução de emissões por veículos. Outros US$ 350 mil (R$ 1,3 milhões) deverão ser pagos em multas ao governo federal.
O acordo prevê ainda multas futuras por violação dos limites de emissões e obriga a empresa a investir em equipamentos para controlar a poluição.
A Petrobras disse em nota que suas prioridades sempre foram a segurança e operações confiáveis e que o acordo é do interesse de todas as partes, com benefícios diretos à comunidade local. "Por meio deste acordo, a Petrobras se compromete a aperfeiçoar ainda mais as instalações e operações da refinaria", afirmou, em nota, a estatal.
A ação foi iniciada em março de 2017 anos pelas organizações Sierra Club e Environment Texas, como parte de uma ofensiva contra empresas poluidoras na região, que tem a maior concentração de indústrias petroquímicas dos Estados Unidos.
Devido ao histórico mau cheiro gerado pelas fábricas, a cidade de Pasadena ganhou o apelido de "Stinkadena", trocadilho com a palavra "stink" (fedor, em inglês) - em uma tradução livre, algo como "Fedentina" (a pronúncia correta do nome da cidade é "Pasadina").
A refinaria de Pasadena está à venda, como parte do plano de desinvestimentos da Petrobras. A unidade foi adquirida em 2006, sob o argumento de que precisava de um ponto de entrada no mercado americano de combustíveis.
Na ocasião, a Petrobras pagou por 50% das ações da empresa US$ 360 milhões, ante US$ 42 milhões que a sócia havia desembolsado um ano antes para ter 100% do capital.
Após disputa judicial com a Astra, a estatal brasileira acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão para ficar com todas as ações.
A ex-sócia foi favorecida por cláusulas assinadas durante a aquisição, aprovadas pelo conselho de administração à época comandado pela então ministra Dilma Rousseff, que depois se revelaram prejudiciais à Petrobras.
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