Venda de distribuidora da Eletrobras no Piauí deve atrair concorrência

Proponentes entregaram nesta segunda (23) suas ofertas para o leilão, que ocorre na quinta (26)

Taís Hirata Nicola Pamplona
São Paulo e Rio de Janeiro

A venda da Cepisa, distribuidora de energia do Piauí, deverá atrair concorrência: ao menos quatro companhias estariam interessadas no ativo, segundo pessoas que acompanham o tema. São elas a Equatorial, a Energisa, a italiana Enel e a Neoenergia (controlada pela espanhola Iberdrola).

O BNDES, responsável pela concorrência, recebeu as propostas nesta segunda-feira (23). Questionado sobre a participação das companhias, o banco não se manifestou.

A empresa do Piauí, uma das seis companhias colocadas à venda pela Eletrobras, será leiloada nesta quinta-feira (26). O valor de venda será simbólico: R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. 

O objetivo da Eletrobras é se desfazer de seis distribuidoras, no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. As empresas foram transferidas à estatal nos anos 1990 e hoje são deficitárias. 

Após a venda da Cepisa, as demais distribuidoras deverão ser ofertadas em um certame previsto para o dia 30 de agosto. 

A perspectiva de disputa no certame foi um dos fatores para fatiar o leilão e antecipar a venda da companhia do Piauí: em meio a uma série de entraves judiciais e regulatórios para realizar a privatização das distribuidoras, o leilão concorrido geraria ao menos uma notícia positiva para a Eletrobras. 

A Cepisa é considerada uma das mais atrativas entre as seis distribuidoras da Eletrobras, ao lado da Ceal –distribuidora de Alagoas, cujo leilão foi travado por uma decisão liminar do STF. 

As quatro companhias interessadas já têm ativos no Nordeste do país, estariam interessadas na possibilidade de ter sinergias na região e complementar seu portfólio. Para um analista do setor, há dúvida em relação ao apetite da italiana Enel, que acaba de adquirir a operação da Eletropaulo.

Já as distribuidoras localizadas no Norte do país são consideradas mais problemáticas pelo mercado. Para tornar sua venda viável, o governo tenta, por meio de um projeto de lei, transferir uma dívida bilionária das empresas à conta de luz dos consumidores.

A expectativa é que esse projeto de lei, já aprovado pela Câmara, passe no Senado no início de agosto. 

A venda das seis distribuidoras vem sendo sucessivamente adiada: inicialmente, a ideia era vendê-las até o fim de 2017, mas o prazo foi prorrogado diante das dificuldades enfrentadas para transferir as empresas. 

A privatização é considerada a única saída para evitar a liquidação das companhias

LIMINAR NEGADA

Em decisão publicada nesta segunda (23), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) para suspender o leilão das distribuidoras.

No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.

Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

Com a Agência Brasil

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