Taís Hirata
São Paulo

Apesar de o governo federal ter reiterado seu plano de vender as distribuidoras da Eletrobras no dia 26 de julho, analistas e representantes do setor elétrico preveem um adiamento, devido às recentes decisões liminares que têm buscado cancelar o leilão. 

Nesta quinta-feira (14), a concorrência para a venda das seis companhias foi suspensa pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), devido a uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A expectativa é que o leilão seja adiado para o fim de agosto. No entanto, não se trataria de uma data-limite. Caso a venda das empresas não se concretize, a única saída seria liquidar as seis distribuidoras da estatal, opção considerada dramática, pois põe em risco a continuidade do serviço e pode transferir à Eletrobras um volume enorme de passivos. 

Ou seja, a expectativa é que os esforços para realizar o leilão sejam contínuos –embora as perspectivas fiquem ainda mais difíceis à medida que a eleição se aproxima e que não há pistas sobre qual será o posicionamento do novo presidente sobre o tema. 

A decisão da Justiça do Rio que levou à anulação do edital, na quinta, acatou uma ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras, que pedia a suspensão do processo licitatório, ao entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

A ação é fruto de uma decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski que proibiu a privatização de estatais sem aval prévio do Congresso. 

O governo defende que já há leis vigentes que autorizam a venda das seis distribuidoras, e não seria necessário uma lei específica para o leilão. 

No entanto, mesmo com amparo legal para realizar o certame, será preciso garantir segurança jurídica aos possíveis compradores e evitar um desgaste político muito forte, segundo avaliação de um representante do setor elétrico. A venda das distribuidoras sofre resistência entre parlamentares até mesmo do partido do governo. 

Recentemente, outras duas liminares travaram a venda da Ceal (distribuidora de Alagoas) e da Cepisa (do Piauí), consideradas as duas empresas mais atrativas entre as seis colocadas à venda pela Eletrobras. 

Nesta sexta (13), a liminar que impedia a venda da Cepisa já caiu. 

O movimento, porém, indica que a guerra de liminares para travar o leilão deverá seguir pelas próximas semanas, segundo analistas do setor.

Além da questão judicial, há a necessidade de aprovação de um projeto de lei que resolve a dívida das distribuidoras do Norte, viabilizando a atração dos investidores privados à concorrência. 

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, precisa ainda do aval do Senado. A tramitação foi interrompida pelo recesso parlamentar e a votação ficou para agosto.

Na avaliação de analistas, seria possível aprovar o texto no início de agosto e realizar o leilão em seguida.  

O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado. 

Procurada, a Eletrobras respondeu com uma nota enviada ao mercado, em que diz que "está avaliando o alcance e eventuais impactos destas decisões sobre o processo de desestatização das distribuidoras e adotará todas as medidas necessárias para resguardar prosseguimento do processo de desestatização".

O BNDES respondeu à reportagem também com sua nota ao mercado, na qual disse que "os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis contra a mencionada decisão, e, tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma". 

O Ministério de Minas e Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem. A Aneel (agência reguladora do setor elétrico) respondeu que não tinha fontes disponíveis para comentar nesta sexta e sugeriu buscar o ministério. 

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