Agência das águas não tem estrutura para regular saneamento, diz presidente

ANA ainda negocia com governo a contratação de especialistas no tema

Taís Hirata
São Paulo

Desde 9 de julho, a ANA (Agência Nacional das Águas) passou a ser uma agência reguladora federal para o saneamento básico. No entanto, o órgão ainda não tem estrutura para cumprir a função e tampouco tem previsão de quando conseguirá abrir novas vagas para contratar técnicos da área, afirmou a diretora-presidente da agência, Christianne Dias Ferreira, nesta sexta-feira (17). 

A nova função da agência veio com a MP do saneamento, publicada pelo presidente Michel Temer, há cerca de um mês, com uma série de medidas que facilitam o avanço das empresas privadas no setor. A ideia de transformar a ANA em um órgão de saneamento —setor cuja atribuição constitucional é dos municípios— foi dar mais padronização às regras pelo país. 

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Estação de Tratamento de Esgoto em Pararangaba, na zona leste da cidade de São José dos Campos - Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

"Isso causou muito tumulto internamente. A grande preocupação era que, por ser tão grande essa agenda, pudesse comprometer a [agenda] original de fazer a gestão e a regulação dos recursos hídricos", disse ela. 

"[Mas avaliamos que] É uma janela de oportunidades, existe um vácuo, o governo federal entendeu que ANA estava apta, e assim foi feito."

Especialistas do setor já vinham argumentando que a agência não teria capacitação técnica para regular o setor de saneamento. A mudança também atraiu críticas de agências reguladoras estaduais e municipais, que acreditam que a MP rompeu o pacto federativo. 

A ideia da MP é que a ANA dê apenas diretrizes aos estados e municípios na área de saneamento. No entanto, coloca uma condição: quem não cumprir essas diretrizes não terá acesso a recursos do governo federal ou a financiamento de bancos federais. 

Hoje, a ANA está em negociação para ampliar seu corpo técnico. Atualmente, a agência tem cerca de 320 servidores. 

A negociação com o governo federal é para contratar mais 91 servidores, além de outros 26 cargos comissionados. No entanto, ainda não há uma previsão sobre o tema, e as contratações não estão previstas na LDO de 2019. 

"O quadro de servidores ainda não dispõe dessa expertise. A ideia é fazer concurso publico com esse cargo para atrair quem é da área", diz Ferreira. 

Por enquanto, a única medida concreta é a organização de capacitações aos atuais funcionários, afirmou a presidente. 

A avaliação da maior parte dos analistas do setor é que a MP não irá prosperar --em meio a medidas polêmicas, a expectativa é que seja reprovada no Congresso ou que caduque. 

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