Aneel aprova medida que destrava venda de distribuidora da Eletrobras no AM

Leilão está marcado para 26 de setembro, mas ainda falta aprovar projeto de lei que viabiliza venda

Taís Hirata
São Paulo

A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço nesta terça-feira (21). 

A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço nesta terça-feira (21). 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a divisão da companhia em duas: a Eletrobras Distribuição Amazonas, que deverá ser vendida, e a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, que continuará parte da estatal. 

O processo, que já havia sido determinado por lei, demorou a sair por falta de acordo sobre os contratos de compra de combustível para a geração de energia no estado.

Hoje, a Eletrobras tem uma dívida com a Petrobras referente a essa compra de combustíveis —o valor sem garantia de fundos setoriais é de R$ 17 bilhões. 

As estatais demoraram a firmar um acordo e, mesmo depois que elas chegaram a um consenso, ainda houve questionamentos por parte da Cigás (distribuidora de gás do Amazonas), o que retardou o processo.

A aprovação da divisão da empresa viabiliza o leilão da distribuidora do estado, marcado para 26 de setembro.

Além disso, permite que a empresa continue recebendo recursos da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, um encargo incluso na conta de luz dos consumidores), “sem os quais não seria viável manter a operação da empresa”, segundo relatório da Aneel.

Apesar do avanço, o leilão da empresa e de outras quatro distribuidoras da Eletrobras ainda sofrem com entraves. 

De um lado, sindicatos do setor tentam barrar judicialmente as privatizações. De outro, o governo tenta aprovar, no Senado, um projeto de lei que viabiliza a venda das companhias no Norte do país.
Há ainda o caso da Ceal, de Alagoas, cujo leilão está travado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

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