A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) confirmou nesta quinta-feira (2) que o preço do diesel ficará inalterado durante os primeiros 30 dias da terceira fase do programa de subvenção federal, iniciada na quarta (1).
Segundo a agência, os preços de venda por refinarias e importadores serão os mesmos do decreto que estabeleceu os valores para a segunda fase da subvenção, iniciada em junho, que variam entre R$ 1,9681 por litro na região Norte a R$ 2,1055 nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
O decreto que estabeleceu as regras da terceira fase permitia alteração no preço, mas apenas para cima —caso resíduos de desconto excedente e de parcelas referentes a impostos suplantassem o preço estabelecido em maio.
A agência divulgou também a revisão, para o dia 1º de agosto, dos preços de referência —que simulam qual seria o valor cobrado caso não houvesse tabelamento. Eles variam entre R$ 2,2103 na região Norte a 2,3477 nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Isso significa que a terceira fase do programa de subvenção começa com um desconto de R$ 0,2422 por litro, abaixo dos R$ 0,30 projetados pelo governo, assim como ocorreu em 41 dos 54 dias da segunda fase.
Com isso, o governo economiza parte dos R$ 9,5 bilhões separados para garantir a subvenção.
Na terceira fase, o preço de venda por refinarias e importadores será reajustado a cada 30 dias de acordo com a variação das cotações internacionais. Serão cinco revisões até o fim do ano, de acordo com decreto publicado nesta quarta.
O ressarcimento da subvenção a refinarias e importadores também ocorrerá a cada 30 dias. Até agora, porém, a ANP não pagou valores referentes à segunda fase e só liberou R$ 121 mil referentes à primeira fase, para a Dax Oil Refino e a Refinaria de Petróleo Riograndense.
Petrobras e importadores não receberam. Segundo a Abicom, entidade que representa estes últimos, seus associados têm crédito de R$ 83 milhões. "Isso tem grande impacto no fluxo de caixa das empresas", reclama o presidente da entidade, Sergio Araújo.
O decreto da terceira fase da subvenção permite que a ANP inclua no cálculo dos preços custos com importação dos combustíveis, como seguros e gastos logísticos. Ainda assim, Araújo diz que o modelo prejudica a atuação de empresas privadas, já que não define preços por bases de comercialização, e sim por estados.
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