O Banco Central publicou nesta quinta-feira (16) uma proposta de simplificação dos requisitos técnicos para concessão de microcrédito que inclui a autorização para as fintechs (empresas de tecnologia voltadas ao desenvolvimento de novos produtos e serviços financeiros) operarem esse tipo de empréstimo.
O objetivo da proposta, colocada em consulta pública por 30 dias, é reduzir os custos administrativos do microcrédito e ampliar o escopo do programa, sem deixar de focar na população de baixa renda.
Entre as mudanças sugeridas pelo BC, estão a atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo, o aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil e a atualização do limite máximo do saldo devedor do cliente de R$ 40 mil para R$ 90 mil.
O texto ainda sugere que as operações de microcrédito voltadas para o consumo sejam excluídas do PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), ou seja, que esses empréstimos passem a ser direcionados exclusivamente para financiar pequenos negócios.
Além da autorização para as fintechs operarem esse tipo de empréstimo, o BC propôs que os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas também sejam autorizados.
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