A Eletrobras informou que o BNDES alterou o leilão da distribuidora da Eletrobras no Amazonas. Previsto inicialmente para o dia 30 de agosto, junto com o de outras companhias, o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. foi adiado para o dia 26 de setembro. O cronograma para as outras três empresas do norte do país (de Rondônia, de Roraima e do Acre) está mantido. A venda da Ceal (Alagoas) está travada por liminar do Supremo Tribunal Federal.
O leilão, no entanto, sofre com fortes entraves.
Para viabilizar a venda das distribuidoras do Norte, será preciso aprovar um projeto de lei que transfere dívidas bilionárias das empresas para a conta de luz do consumidor, segundo analistas.
Além disso, há resistência por parte de sindicatos do setor, que têm buscado travar a privatização por meio de ações na Justiça.
Nesta quinta-feira (16), uma liminar concedida pelo órgão especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) suspendeu o certame. Os sindicatos, representados pelo escritório Garcez Advocacia, pedem um estudo de impacto trabalhista da venda das companhias.
No início de junho, a ação já havia suspendido o leilão, após liminar da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão caiu após o presidente do TRT cassar a liminar. Os advogados do sindicato, então, recorreram ao tribunal, que encaminhou a decisão a seu órgão especial. A votação teve divergência: 11 desembargadores decidiram pela suspensão, contra 3 votos.
A Eletrobras colocou à venda seis distribuidoras, das quais uma já foi vendida: a Cepisa, do Piauí, que foi comprada pela Equatorial Energia. Segundo advogados dos sindicatos, até mesmo a venda da Cepisa pode ser afetada pela decisão do TRT do Rio, que ainda está sendo redigida pela desembargadora relatora do caso, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.
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