O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a compra da Cepisa (Companhia Energética do Piauí), distribuidora da Eletrobras no Piauí, pela Equatorial Energia, de acordo com despacho no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
O arremate da empresa ocorreu no final de julho, em um leilão com lance único da Equatorial Energia, que ofereceu pagar um bônus de outorga de R$ 95 milhões ao Tesouro Nacional e 45,5 mil à Eletrobras.
À época, o resultado do certame foi comemorado pelo governo federal e pela elétrica estatal, uma vez que a Cepisa é fortemente deficitária, assim como outras cinco distribuidoras da estatal que atuam no Norte e Nordeste, que também devem ser vendidas.
Em seu parecer, o Cade disse que "a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial".
"Entende-se que a operação não possui prerrogativas para ensejar possibilidade de exercício de poder de mercado no mercado de distribuição de energia elétrica por parte da Equatorial no cenário pós operação, tampouco possibilidade de fechamento dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica", destacou o órgão antitruste.
A Eletrobras marcou para 30 de agosto um leilão para vender suas distribuidoras no Acre, Roraima e Rondônia. Já o leilão da subsidiária do Amazonas está agendado para 26 de setembro.
Só não há data até o momento para a venda da Ceal, do Alagoas, cuja privatização foi suspensa por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), após ação movida pelo governo do Alagoas.
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