Quando ficou paraplégico, em 2009, após uma lesão medular, Cláudio Taú, 68, já era aposentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia 11 anos.

A nova condição exigiu do técnico em mecânica adaptações em sua casa, na Vila Ema (zona leste de SP), e uma nova rotina de cuidados e despesas.

Esses novos gastos, que incluem a remuneração da fisioterapeuta que o atende e uma ajuda de custo a um amigo que faz as vezes de cuidador, poderiam, diz Taú, ser cobertos pelo adicional de 25% do benefício pago pelo INSS a aposentados por invalidez que precisam do auxílio de outra pessoa.

Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria de votos, que todos os tipos de aposentadoria têm direito ao adicional, desde que comprovada a necessidade de assistência.

Julgado como recurso repetitivo, o entendimento deve ser aplicado a outros processos com o mesmo tema e ações paradas devem voltar a andar.

Taú tem um processo desses e espera que agora consiga o pagamento.

“Não ganho o suficiente para ter um cuidador, então tenho um amigo que me ajuda. Como tive lesão medular, não consigo fazer força, andar com a cadeira por aí, só em lugar muito plano. Meu amigo dirige, troca a fralda, busca a sonda e o cateter.”

Aposentados como Taú, que anos após o início do benefício ficaram doentes ou desenvolveram uma condição médica que demande auxílio de outra pessoa, podem se beneficiar da decisão do STJ.

No INSS, a perícia que garante o pagamento de 25% do benefício avalia se o aposentado por invalidez precisa de um cuidador para garantir a sobrevivência.

Por enquanto, explica o advogado Rômulo Saraiva, é preciso buscar a Justiça para fazer valer o que o STJ reconheceu. Ou seja, nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade.

Com o aval do tribunal, ficará mais fácil ter o pagamento com uma ação nos juizados, por exemplo.

O presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, explica que a avaliação no INSS observa se a ausência de outra pessoa impede o aposentado de exercer funções básicas, como comer, andar, usar o banheiro ou tomar banho.

Ele considera que a decisão do STJ poderá sobrecarregar a perícia médica e ainda levará milhares de casos à Justiça.

“Hoje, a perícia para esse tipo de majoração leva de 15 a 20 dias, vai passar a levar muito mais.”

A advogada do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical Tonia Galleti recomenda cautela aos aposentados que pretendem ir à Justiça para cobrar o adicional.

Apesar de existir um entendimento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deve analisar o caso por não ser questão constitucional, ela considera possível que o assunto chegue à corte. O cuidado, ressalta, é com os pedidos de pagamentos antecipados —as chamadas tutelas.

Se essas decisões provisórias forem derrubadas depois, podem resultar em prejuízo ao aposentado.

Nos processos de troca de aposentadoria, por exemplo, o INSS está cobrando a devolução do que foi pago antecipadamente.