Esta semana será decisiva para o futuro das distribuidoras da Eletrobras: trata-se da última janela, antes das eleições de outubro, para aprovar o projeto de lei que viabiliza a venda das empresas ao setor privado, segundo analistas do setor.
A princípio, o leilão para privatizar as distribuidoras do Amazonas, de Roraima, de Rondônia e do Acre está previsto para 30 de agosto.
Para atrair investidores, porém, o mercado considera necessário aprovar um projeto de lei que transfere dívidas bilionárias das empresas para a conta de luz do consumidor. A medida seria uma forma de evitar um cenário ainda pior: a liquidação das companhias.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas resta o aval do Senado, que prometeu travar o projeto, juntamente com outras pautas polêmicas do governo de Michel Temer.
O objetivo do MME (Ministério de Minas e Energia) era, logo no início de agosto, dar caráter de urgência ao projeto para acelerar a tramitação. No entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que não houve assinaturas para o requerimento.
Segundo um analista que acompanha as negociações de perto, esta será a última semana possível para sensibilizar os senadores.
Uma estratégia será negociar com a bancada mineira do PT para auxiliar na busca por assinaturas ao requerimento de urgência do projeto.
O texto, além de viabilizar a venda das distribuidoras, trouxe uma emenda que amplia o prazo de concessão de geradores hidrelétricos, com objetivo de resolver uma disputa bilionária do setor.
Uma das beneficiadas pela resolução do problema seria a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), controlada pelo governo de Minas Gerais —hoje liderado por Fernando Pimentel (PT).
Das seis distribuidoras colocadas à venda pela Eletrobras, uma já foi vendida: a Cepisa (Piauí), para a Equatorial Energia.
Além das quatro distribuidoras no Norte do país —cuja venda depende da aprovação do projeto—, há ainda o caso da Ceal, distribuidora de Alagoas. Sua venda está trava por uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu a venda após uma ação movida pelo governo alagoano.
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