O presidente do Tribunal Federal Regional da Segunda Região e desembargador André Fontes determinou nesta quinta (30) a suspensão do leilão de energia nova marcado pelo governo para esta sexta (31).
A liminar é resultado de disputa entre a empresa Evolution Power Partners e a estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética) sobre habilitação de uma usina térmica para disputar o leilão.
A Evolution Power Partners obteve liminar determinando que a EPE inclua no leilão a térmica GPE Bahia e respeite determinadas condições de operação propostas pelo empreendedor.
As duas partes discutiam sobre o conceito de inflexibilidade, que define qual o nível de operação mínima de uma usina térmica. A empresa conseguiu na Justiça habilitar a usina no leilão com inflexibilidade sazonal.
Em sua decisão, o desembargador André Fontes diz que, pelos princípios de isonomia, todos os outros competidores têm direito a um prazo adicional para refazer cálculos diante da inclusão da nova térmica.
"Seria salutar permitir aos agentes econômicos o exercício da livre concorrência, que é própria de um regime democrático, com a observância de regras de igualdade para todos os participantes e não apenas para a agravante Evolution Power Partners", diz o juiz.
As térmicas respondem pela maior fatia de projetos inscritos no leilão desta sexta, representando 48,47% da potência total. Em segundo, estão as usinas eólicas, com 45,91%.
Também estão inscritos empreendimentos de térmicas a biomassa, carvão e hidrelétricas. No leilão, as distribuidoras de eletricidade contratarão energia para entrega em seis anos.
A Folha ainda não conseguiu contato com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela realização do leilão, para comentar o assunto.
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