O leilão de venda das distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste do país foi novamente suspenso, nesta quinta-feira (16) pelo órgão especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro).
A suspensão liminar atende a uma ação movida por sindicatos do setor, que pedem um estudo de impacto trabalhista da venda das companhias.
No início de junho, a ação já havia suspendido o leilão, após liminar da 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No entanto, a decisão caiu após o presidente do TRT cassar a liminar.
Os advogados do sindicato, então, recorreram ao tribunal, que encaminhou a decisão a seu órgão especial. A votação teve divergência: 11 desembargadores decidiram pela suspensão, contra 3 votos.
A Eletrobras colocou à venda seis distribuidoras, das quais uma já foi vendida: a Cepisa, do Piauí, que foi comprada pela Equatorial Energia.
Segundo advogados dos sindicatos, até mesmo a venda da Cepisa pode ser afetada pela decisão, que ainda está sendo redigida pela desembargadora relatora do caso, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.
O leilão de outras quatro empresas —do Amazonas, de Roraima, de Rondônia e do Acre— está marcado para 30 de agosto. Há ainda o caso da Ceal (Alagoas) cuja venda está travada por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
Procurada, a Eletrobras afirmou que vai se manifestar apenas no fim do dia, por meio de comunicado ao mercado.
O leilão das demais distribuidoras sofre com outras dificuldades, além das ações movidas pelos sindicatos.
Para viabilizar a venda das distribuidoras localizadas no Norte do país , analistas afirmam que é necessário aprovar um projeto de lei que transfere passivos bilionários para a conta de luz do consumidor. Segundo especialistas do mercado, esta seria uma forma de evitar uma alternativa ainda mais drástica, que seria a liquidação as empresas.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, sofre dificuldade na tramitação no Senado.
O objetivo do MME (Ministério de Minas e Energia) era, logo no início de agosto, dar caráter de urgência ao projeto para acelerar a tramitação.
No entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que não houve assinaturas para o requerimento e outros líderes da Casa demonstraram pouca disposição em votar o texto.
Agora, representantes da estatal correm para reunir as assinaturas a tempo do leilão marcado para o dia 30 de agosto.
Uma estratégia será negociar com a bancada mineira do PT para auxiliar na busca por assinaturas ao requerimento de urgência do projeto.
O texto, além de viabilizar a venda das distribuidoras, trouxe uma emenda que amplia o prazo de concessão de geradores hidrelétricos, com objetivo de resolver uma disputa bilionária do setor.
Uma das beneficiadas pela resolução do problema seria a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), controlada pelo governo de Minas Gerais —hoje liderado por Fernando Pimentel (PT).
Além das quatro distribuidoras no Norte, há a Ceal, em Alagoas. A venda da companhia está travada por uma liminar do STF, fruto de uma ação movida pelo governo alagoano.
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