Os auditores fiscais retomaram nesta terça-feira (7) o movimento de paralisação na fiscalização de tributos, e ameaçam realização de operação padrão em portos e aeroportos.

Com um salário base de R$ 20 mil, a categoria pede a publicação de um decreto regulamentando o bônus variável por eficiência dos auditores.

Os servidores já recebem um bônus fixo, de R$ 3 mil por mês, mas querem que o governo substitua esse pagamento pelo bônus variável, estabelecido em medida provisória aprovada no final de 2016.

Essa MP prevê que a remuneração variável seja dada com base em metas de eficiência, que poderiam levar o valor do bônus a superar os R$ 3 mil fixos que vêm sendo pagos desde então.

Para que a medida seja regulamentada, é necessária a criação de um comitê gestor para definir as metas a serem cumpridas, o que ainda não aconteceu.

Advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional recebem honorários de eficiência pelas ações que ganham na Justiça. Os auditores da Receita querem o mesmo tratamento.

“No final de junho, tivemos o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que haveria a publicação do nosso decreto regulamentando a parcela variável. Por isso suspendemos a greve na ocasião. Mas isso não aconteceu ao longo de todo o mês passado. Por isso, realizaremos greve nas repartições, com operação padrão em aeroportos e portos em datas que ainda vão ser estabelecidas”, afirma Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais).

Ele afirmou que o sindicato ainda não mapeou quantos auditores aderiram ao movimento. “O impacto deve ser sentido em todas as áreas de atuação, como desembaraço de mercadorias que entram e saem do país, análise de processos administrativos fiscais e prejuízo para operações de repressão e combate à sonegação do país”.

Questionado sobre se este é o melhor momento para fazer o movimento devido à grave situação fiscal do Brasil, cuja meta é de um rombo de R$ 159 bilhões das contas públicas, Damasceno afirmou que a categoria quer apenas que seja cumprido o que foi acordado.

“Assinamos esse acordo em março de 2016. O governo mandou um projeto para o Congresso e sancionou a lei. Queremos que o acordo seja cumprido como já foi com outras categorias”, disse. “O combate à sonegação beneficia toda a sociedade”.