O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, diz que a proposta que irá à votação será a dele.
Segundo o deputado, o seu projeto é uma convergência de tudo o que foi sugerido no Congresso nos últimos 30 anos e foi negociado com todos os setores. Por isso, não existiriam motivos para assimilar outras propostas.
Para apresentar um relatório, diz Hauly, um perfil 100% técnico não seria suficiente. "É preciso habilidade para negociar, e isso estou fazendo com todos os líderes e partidos."
Hauly se refere em especial à proposta do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), protocolada nesta quinta-feira (16) e com grandes chances de ser votada ainda neste ano, segundo o jornal Valor Econômico.
A proposta de Appy é citada pela maioria dos candidatos à Presidência como base para uma reforma tributária.
Justamente pelo fato de Appy participar ativamente do debate, Hauly diz que sugeriu a ele que apresentasse sua proposta para que ela ficasse registrada. "Foi só isso", diz.
Hauly concorda, porém, que há chance de que a reforma tributária seja votada neste ano na Câmara.
"O presidente [Michel] Temer e o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia me reafirmaram nesta semana que o primeiro grande tema após a eleição será a reforma tributária."
Após a comissão especial, a proposta seria entregue a Maia, para votação no plenário da Casa.
O presidente da Câmara diz que a proposta de Appy é boa e vai colaborar com o texto de Hauly. "No final Hauly vai apresentar um texto que represente a vontade da sociedade brasileira: simplificação e redução de impostos."
Os projetos de Hauly e de Appy têm diferenças que, na avaliação de especialistas, deveriam ser equacionadas, dando origem a um só projeto.
Hauly fala na unificação de nove tributos, dentre eles IPI, ICMS, ISS, Cofins e IOF, com um período de transição de seis anos para as empresas se adequarem.
Prevê ainda a redução de impostos sobre alimentação e remédios e a devolução desses tributos sobre o consumo via nota fiscal eletrônica para cidadãos de baixa renda.
Já a proposta de Appy contempla a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), com transição em dez anos.
Appy diz que seu texto, apresentado por emenda pelo deputado Mendes Thame (PV-SP), poderia funcionar como um insumo para que Hauly elabore o seu substitutivo. "Esperamos que haja a maior convergência possível, mas a decisão cabe ao deputado", diz.
Para Eduardo Fleury, advogado especialista em tributação, a proposta de Appy permite que os próprios estados estabeleçam sua parte na alíquota do imposto unificado --o que não ocorre no projeto de Hauly.
"Esse é um problema crucial porque o estado vai reclamar de não definir o quanto vai arrecadar", diz.
Por outro lado, o período de transição proposto por Appy seria muito longo. "A confusão tributária perduraria por mais tempo. Cinco anos seria um prazo suficiente", diz Fleury.
Ele considera crucial que o texto seja colocado, ainda que não seja aprovado, neste ano.
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