O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou, nesta quarta-feira (22), dois cartéis internacionais no mercado de televisores. A entidade concluiu que quatro grandes fabricantes de TVs –Samsung, LG, Philips e Toshiba–  combinavam entre si o preço dos modelos no Brasil, entre outras práticas anticompetitivas, entre 1995 e 2007.

Por unanimidade, o tribunal do Cade condenou as empresas Toshiba Corporation e a MT Picture Display (Matsushita Toshiba), além de uma pessoa física, por cartel internacional. Elas foram multadas em R$ 4,9 milhões, no total – um valor considerado irrisório para essas empresas.

As investigações tiveram início a partir de acordos de leniência (um tipo de delação premiada para reduzir penas) com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo, que confessaram participação nos cartéis. Como eles cumpriram o acordo, não foram punidos.

Já a LG e Philips assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) admitindo participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão a esclarecer os fatos. Outras empresas menores que fabricavam tubos, como Chunghwa Picture Tubes, LP Displays  International e Technicolor, também assinaram esses termos.

Entenda o caso

Durante os anos do cartel, os fabricantes ainda trabalhavam com TVs e monitores CRT e CDT, os modelos "de tubo". Além  das telas dos modelos de hoje serem planas, eles já são bem mais arrojados: só neste ano, a Samsung lançou uma TV que vira obra de arte na sala, enquanto uma TV da Sony pede pizza, e uma TV da LG traz inteligência artificial.

Os cartéis das fabricantes foram marcados pela "troca regular de informações comercialmente sensíveis, fixação de preços, divisão de mercado e restrição da produção do produto", disse o Cade.

Segundo as investigações, os acordos entre os concorrentes foram acertados por email e em reuniões bilaterais e multilaterais.

As condutas afetaram a concorrência e causaram prejuízos às empresas que adquiriram os produtos das empresas representadas via importação, e aos consumidores brasileiros que compraram televisores e computadores de tubo dessas marcas.

Os cartéis no mercado de CRTs também foram alvo de investigações e condenações em outras jurisdições, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, República Tcheca, Hungria e Coreia do Sul.

As empresas Samsung, LG, Philips e Toshiba foram procuradas pela reportagem e terão seus  posicionamentos incluídos em atualizações desta nota.