A proposta de adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, entregue pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8), prevê que a mudança seja feita por medida provisória.
No final de 2017, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma MP que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
A proposta atual, em análise por Temer, economizaria R$ 6,9 bilhões no ano que vem e garante mais recursos ao MEC (Ministério da Educação).
Segundo assessores presidenciais ouvidos pela Folha, a medida prevê que, no caso específico do MEC, a pasta possa usar livremente o valor que conseguir poupar com o adiamento do reajuste dos seus servidores. Não há uma estimativa do montante que a pasta poderia economizar.
Os recursos poupados pelas outras pastas com o adiamento iriam para áreas sociais e investimentos da União, segundo essa proposta.
A delicada situação orçamentária em 2019 de programas geridos pelo MEC ficou em evidência na semana passada, quando a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), maior agência de fomento à pós-graduação no Brasil, emitiu uma nota afirmando que, se o orçamento do ano que vem vier como o planejado, em agosto já não haverá mais recursos para bolsas de estudos.
O número de prejudicados, nas contas da agência, pode superar os 440 mil. São cerca de 93 mil alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado), 105 mil beneficiários de programas voltados à educação básica e 245 mil pessoas ligados à Universidade Aberta do Brasil (UAB), entre alunos e bolsistas —professores, tutores, assistentes e coordenadores.
Na ocasião, Temer garantiu que não faltariam recursos para a Capes.
Os valores que serão distribuídos a cada ministério do Orçamento de 2019 serão divulgados quando a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem for encaminhada ao Congresso, até o dia 31 deste mês.
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