Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) fizeram duras críticas na segunda-feira (6) a um projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Michel Temer que tem como objetivo viabilizar a privatização de cinco distribuidoras de eletricidade da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste.
Os comentários, que vêm após o fim do recesso parlamentar e em um momento em que o Senado se prepara para analisar o projeto sobre as distribuidoras, evidenciam que o caminho para aprovação do texto pode não ser fácil, uma vez que não há consenso sobre o tema nem sequer no partido de Temer.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria soluciona passivos bilionários das distribuidoras junto a fundos do setor elétrico e é vista como fundamental para atrair interessados para as empresas, cujo leilão já está agendado para 30 de agosto.
"Eu, sinceramente, acho que não tem sentido o governo correndo contra o tempo na reta final para se desfazer do patrimônio público a preço de banana", criticou o senador Renan Calheiros em fala à Rádio Senado.
"Não tem muito sentido que o Senado de uma forma ou de outra colabore com isso [...] por que autorizar esse governo a se desfazer do patrimônio público na bacia das almas?", adicionou.
O governo e a Eletrobras já realizaram a venda de uma das distribuidoras da estatal, a Cepisa, do Piauí, comprada em leilão no mês passado pela Equatorial Energia.
O preço para a privatização das empresas foi fixado em um valor simbólico de cerca de R$ 50 mil, associado ainda a obrigações de investimento e eventual pagamento de outorga ao Tesouro.
O governo e a Eletrobras dizem que o baixo valor deve-se à situação fortemente deficitária das elétricas.
Além da distribuidora no Piauí, a Eletrobras quer vender as subsidiárias do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima e Rondônia.
Mas, para o senador Eduardo Braga, o governo precisaria antes recuperar as empresas, para só então vendê-las.
"Se você privatizar dessa maneira, o consumidor pagará, de um jeito ou de outro, ou porque a conta de energia vai ficar impagável ou porque não haverá investimentos. [...] a União precisa fazer o conserto de várias questões estruturais nas empresas para que elas possam estar no futuro aptas à privatização", defendeu, também à Rádio Senado.
Além desses senadores do MDB, o projeto sobre as distribuidoras da Eletrobras também é alvo de forte oposição de partidos de esquerda e sindicatos, que têm realizado desde antes do recesso legislativo um trabalho "corpo a corpo" junto a senadores para defender que a matéria não seja aprovada.
Uma frustração na aprovação do projeto no Senado frustraria também expectativas de agentes do setor elétrico por um acordo para encerrar uma guerra judicial em que empresas questionam regras do chamado "risco hidrológico" na operação de hidrelétricas.
O texto recebeu uma emenda de parlamentares que visava possibilitar uma negociação entre empresas e governo para a retirada de ações judiciais sobre o tema, que têm deixado cerca de R$ 6 bilhões em aberto em acertos de contas mensais promovidos entre os agentes do mercado de eletricidade pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
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