TCU determina aumento de fatia estatal em blocos do próximo leilão do pré-sal

Percentuais propostos pela ANP provocariam perdas de R$ 2,37 bi para a arrecadação

Rio de Janeiro

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidiu elevar os percentuais mínimos de petróleo para a União em dois blocos que serão oferecidos na quinta rodada de licitações do pré-sal, marcada para 28 de setembro.

A mudança atende a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), que alegou que os percentuais propostos pela ANP provocariam perdas de R$ 2,37 bilhões para a arrecadação do governo com a produção de petróleo nas áreas.

Nos leilões do pré-sal sob o regime de partilha da produção, o bônus de assinatura é fixo e a disputa se dá entre as empresas que oferecerem a maior parcela de petróleo para a União, depois de descontados os custos de implantação e operação dos equipamentos.

Na quinta rodada, a ANP vai oferecer quatro áreas: Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. Se todas forem vendidas, arrecadará com bônus de assinatura R$ 6,82 bilhões. 


No bloco de Saturno, a ANP havia proposto um percentual mínimo de 9,56% e o TCU recomendou aumento para 17,54%. Em Titã, o percentual mínimo foi elevado de 5,80% para 9,53%.

Para os outros dois blocos foram mantidos os percentuais propostos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis): 24,82% para Pau Brasil e 10,01% para Sudoeste de Tartaruga Verde. 

A mudança foi anunciada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de quarta (8). O texto dá à Petrobras 30 dias para rediscutir a possibilidade de exercer direito de preferência pelas áreas. 

O direito de preferência garante à estatal a possibilidade de ser sócia do consórcio vencedor, com participação de 30%. A empresa havia exercido o direito apenas pata Sudoeste de Tartaruga Verde, área contígua a reservas que já opera.

Foi a segunda atuação do TCU em relação a Saturno e Titã, que seriam leiloados na quarta rodada de licitações, em maio, mas foram retirados da lista de ofertas por determinação do tribunal.

Na ocasião, o TCU retirou também dois blocos da lista de ofertas da 15º rodada de licitações sob o modelo de concessão, que eram contíguos a Saturno e Titã e foram anexados a essas áreas para a quinta rodada.

O tribunal avaliou que a licitação dos blocos sob diferentes regimes contratuais poderia trazer problemas futuros. Alegou ainda que os parâmetros econômicos para a oferta das áreas causariam perdas de R$ 2,37 bilhões à arrecadação federal.

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