O presidente Michel Temer pretende manter o reajuste dos servidores federais, que a equipe econômica tentava adiar para 2020. O impacto calculado no Orçamento de 2019 é de R$ 6,9 bilhões.
São reajustes que variam de 4,75% a 6,65%, negociados em 2015, e programados para os anos seguintes para mais de uma centena de carreiras do serviço público civil do governo federal.
“Até o presente momento o reajuste dos servidores do poder executivo está em pleno vigor. Nada o impede”, afirmou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Em meio ao esforço do ajuste fiscal, o Ministério do Planejamento havia tentado, no ano passado, adiar a parcela do aumento dos servidores em 2019, por meio de uma medida provisória.
Mas o Supremo Tribunal Federal vetou o adiamento.
A avaliação do Planalto é que, uma vez que a questão já foi judicializada, não vale a pena voltar à carga em nova tentativa.
Outro argumento é que, no momento em que o Judiciário negocia um reajuste de 16,38% para juízes e procuradores federais, o Executivo ficaria numa saia-justa em não conceder aumento aos seus servidores.
A equipe econômica, no entanto, ainda não deu o caso por encerrado e a secretaria de Orçamento do Planejamento trabalha com as duas hipóteses para as contas de 2019, prevendo o impacto do reajuste e outra, sem o aumento.
A proposta já aprovada no Congresso da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) conta com o reajuste, segundo técnicos da Câmara.
A versão final do Orçamento de 2019 deverá ser enviada nesta sexta-feira (31) ao Congresso. Ainda não se sabe como será acomodado todo o impacto do reajuste do Judiciário.
Pelo aumento, ministros do STF cogitam abrir mão do auxílio-moradia.
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