O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (30) que o acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para conceder reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia prevê também o fim de outros “acréscimos incompatíveis com a ideia do aumento do teto”.
Temer disse ainda que pediu aos ministros para que, caso o acordo seja concretizado, os presidentes dos tribunais de Justiça nos estados sejam convencidos a eliminar os benefícios extrateto também em suas cortes.
Eles têm um colégio de presidentes de tribunais de Justiça. [Disse aos ministros]: ‘Vou pedir a gentileza dos senhores chamarem esse colégio, conversarem com os presidentes dos tribunais para que também nos estados sejam eliminados o auxílio-moradia e outros eventuais acréscimos incompatíveis com a ideia do aumento do teto’”, afirmou o presidente após reunião com a cúpula da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, no Comando Militar do Leste.
Os Judiciários estaduais têm uma série de benefícios além do auxílio-moradia, tais como auxílio saúde e creche.
Temer disse ainda que o acordo está condicionado à “coincidência valorativa” entre o aumento gerado pelo reajuste e a economia motivada pelo fim dos benefícios.
“Estou mandando verificar se há uma coincidência valorativa entre a eliminação do auxílio-moradia e o aumento que pleiteiam referente ao teto constitucional. Se houver essa coincidência, o orçamento não precisa ser modificado”, disse ele.
O Palácio do Planalto confirmou que o assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento de 2019 ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.
Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram o processo.
O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.
SERVIDORES
Temer afirmou também que o reajuste dos servidores será mantido porque a Justiça já suspendeu este ano uma Medida Provisória que impedia o reajuste previsto para 2018.
"No início desse ano eu editei uma MP suspendendo os aumentos que seriam dados este ano. Houve medida judicial, mandado de segurança, e foi dada uma liminar que suspendeu a eficácia da MP. Evidentemente que se eu editasse nova medida provisória, o precedente revelaria que também ela não seria eficaz", disse ele.
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