Temer ignora gravidade da crise, dizem economistas sobre aumento para juiz

Presidente decidiu manter o reajuste dos servidores federais e também o do Judiciário

Flavia Lima William Castanho
São Paulo

Economistas criticam duramente a decisão do presidente Michel Temer de manter o reajuste dos servidores federais em 2019 e também o do Judiciário, este último em acordo fechado com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta-feira (30), Temer fechou um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) concedendo o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia. Posição foi contrária a equipe econômica queria adiar o reajuste dos servidores federais para 2020 para garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilhões, em 2019).

Os reajustes —de 4,75% a 6,65%— foram negociados em 2015, mantidos por Temer quando assumiu a Presidência e programados para os anos seguintes. São beneficiadas 23 carreiras.

Cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados indicam que o acordo acarretará mais R$ 930 milhões somente com despesas decorrentes do aumento salarial para juízes.

O presidente Michel Temer deixa a casa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após uma conversa entre os dois, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

A conta pode chegar a R$ 1,1 bilhão considerando servidores do Executivo com rendimentos atrelados ao teto do Supremo. Com o reajuste, esse patamar passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial poderia ser compensado pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4.377 para os juízes.

Apesar disso, os técnicos da Câmara preveem que será preciso fazer cortes nos investimentos, fundamentais para a retomada econômica.

"Brasília ainda não entendeu o tamanho da crise fiscal em que se encontra o país. Ajustes salariais a essa altura mostram que os grupos de pressão continuam tendo muita força para impor demandas ao Executivo", diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, as medidas mostram que o Brasil precisa enfrentar as distorções de um modelo de máquina pública que serve a todos, menos aos cidadãos.

"Hoje se concedem reajustes salariais, benefícios e privilégios à custa de investimento. Amanhã será à custa de remédios, escolas, merenda escolar. Batemos num muro."

Sob perspectiva técnica, o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias considera o acordo sobre o auxílio-moradia uma solução equivocada. "Ou o auxílio-moradia é inconstitucional, ou não é. Me estranha ser como uma moeda de troca para alta salarial", diz ele.

"Os dois ministros parecem se responsabilizar por um julgamento que ainda nem aconteceu. Há 11 ministros", afirma.

Nas contas de Fernando Montero, economista-chefe da consultoria Tullett Prebon, nos primeiros três anos do teto de gastos (2017 a 2019), o governo federal terá aumentado seus proventos (ativos e inativos) R$ 38,1 bilhões, descontada a inflação.

Para José Roberto Afonso, pesquisador Ibre/FGV, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe contratação e aumentos salariais em ano eleitoral. "Logo, não é problema de opinião, mas de falta de controle."

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