Deputados do Rio derrubam privatização da Cedae

Transferência para iniciativa privada era contrapartida para o socorro federal

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) impôs ao governo do Rio nova derrota em votação relacionada ao regime de recuperação fiscal assinado pelo estado em 2017. Desta vez, derrubou a lei que permitia a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), uma das contrapartidas ao socorro federal.

Em votação por unanimidade nesta terça (18), 48 deputados estaduais aprovaram emenda apresentada por Paulo Ramos (PDT), que revoga artigo da lei de 2017 que permitiu a privatização da companhia.
A emenda foi incluída em projeto de lei do próprio governo do estado que reduz multas e juros para o pagamento de dívidas tributárias, com o objetivo de levantar recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo público estadual.

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vai vetar a emenda, por colocar em risco o regime de recuperação fiscal, informou sua assessoria. Mas o veto será apreciado novamente pelos deputados. Na votação desta terça, houve grande pressão de servidores da empresa nas galerias do plenário.

Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, dá entrevista
O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deve vetar a emenda, mas veto passará novamente pelos deputados - Alan Marques/ Folhapress

Com o aval para a venda da Cedae, Pezão tomou em dezembro de 2017 empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco PNB Paribas, contrato garantido pela União tendo como contragarantia as ações da empresa. O dinheiro foi usado para pagar salários atrasados de servidores.

Com arrecadação abaixo dos R$ 3,5 bilhões esperados inicialmente, a venda da Cedae é uma das medidas consideradas com resultado crítico pelo comitê de monitoramento do regime de recuperação fiscal, composto por integrantes da área econômica do governo.

O Ministério da Fazenda informou que em 2020 o governo do Rio terá que pagar o empréstimo e, caso não haja recursos, vai executar as contragarantias.

A votação desta terça é a terceira grande derrota do governo em temas sensíveis ao regime de recuperação fiscal. No fim de junho, a Alerj aprovou aumento de 5% para servidores da Justiça, da Defensoria e do Ministério Público.

Pezão chegou a vetar o aumento, que é proibido pelas regras do socorro federal, mas o veto foi derrubado em julho, após o recesso parlamentar. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que o reajuste representa um descumprimento das regras e poderia levar à extinção do programa.

Em relatório referente ao mês de julho, o conselho de monitoramento do programa de socorro diz ter enviado ao governo estadual ofício comunicando o descumprimento.

No início de julho, a Justiça derrubou a cobrança de alíquota previdenciária adicional, que havia elevado a contribuição de servidores e aposentados de 11% para 14%. A liminar foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do mês.

Com o resultado de outras medidas acordadas com o Ministério da Fazenda e arrecadação acima do esperado, o Rio tem conseguido ficar perto das metas do plano de recuperação fiscal. Em um ano do programa, teve receita de R$ 122,1 bilhões (contra R$ 123,5 bilhões esperados) e despesa de R$ 124,8 bilhões (menor do que os R$ 127,2 bilhões previstos).

A arrecadação com royalties e participações especiais cobradas sobre a produção de petróleo, por exemplo, ficou quase 30% acima dos R$ 10,5 bilhões esperados no período.

O plano garante ao estado suspensão dos pagamentos da dívida com a União, no valor de R$ 29 bilhões até 2020, e enfrentou grande resistência desde que começou a ser discutido.

Durante as votações na Alerj houve confrontos entre manifestantes e a polícia no centro da cidade.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.