Após modificar o prazo de sua primeira fase, o eSocial prorrogou também a segunda etapa do programa para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões.
Com essa mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano. A data prevista é 10 de outubro, quando os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.
As empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.
Os empregadores que integram o primeiro grupo (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.
Micro e pequenas empresas
Em julho deste ano, o eSocial também anunciou prorrogação para as micro e pequenas empresas. O prazo para aderir ao programa, que se encerraria no dia 16 de julho, foi adiado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União.
Ganharam mais tempo para se adequar às regras empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e MEIs (microempreendedores individuais) com funcionário —aqueles sem empregados não precisam aderir ao sistema.
O eSocial é uma plataforma que unifica eletronicamente as informações que as empresas têm de prestar ao fisco sobre seus empregados.
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