Ministros do TCU e da AGU divergem sobre destino de empresas flagradas na Lava Jato

Bruno Dantas e Grace Mendonça deram palestra no seminário promovido pela direção-geral da PF

Rubens Valente
Brasília

 A ministra da AGU (Advocacia Geral da União) Grace Mendonça e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas divergiram nesta quarta-feira (26) em Brasília sobre o destino das empreiteiras que admitiram crimes de corrupção e desvios apurados na Operação Lava Jato. Para Grace, elas precisam de “segurança jurídica” para evitar desemprego, enquanto Dantas afirmou que algumas delas, sem citar nomes, “merecem pena de morte” e que familiares dos donos acionistas deveriam ser afastados das companhias.

Os dois ministros deram palestra, em horários diferentes, no seminário promovido pela direção-geral da Polícia Federal, em Brasília, para discutir a colaboração premiada como instrumento de investigação.

“A sociedade precisa de segurança jurídica, as empresas precisam de segurança jurídica. […] Porque se não vamos viver na eterna dúvida. Afastem-se os maus gestores, eles vão responder, mas que a empresa continue com suas atividades preservadas”, disse a ministra da AGU.

Grace Mendonça, advogada-geral da União
Ministra da AGU, Grace Mendonça - Bruno Santos/Folhapress

Grace afirmou que a AGU fechou cinco acordos de leniência até o momento, que levarão ao ressarcimento de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, em valores atualizados. Segundo ela, outros 16 acordos do gênero estão em andamento no órgão.

A ministra defendeu que as empresas possam ficar vivas após as punições, como ressarcimentos ao erário e multas, em condições e valores que sejam razoáveis e proporcionais, a fim de que elas consigam ser reinseridas no mercado.

“[Temos que ir] preservando a atividade da empresa, preservando empregos, emprego é tudo o que precisamos [na atual crise financeira no país]. E não trabalhar para que as empresas fechem as portas e com isso o desemprego aumente. E a leniência trouxe isso, 'vamos separar a pessoa jurídica da física'”, disse a ministra.

Grace defendeu ainda que os diversos órgãos de controle envolvidos em negociações de leniência, como a CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público, façam um trabalho em conjunto para diminuir a insegurança jurídica do instituto da leniência. “O isolamento institucional não vai construir uma ferramenta firme entre nós. Por isso precisamos intensificar o dialogo entre nós”, disse a ministra.

Em palestra na sequência, o ministro do TCU Bruno Dantas criticou a qualidade de alguns acordos de leniências fechados na esteira da Lava Jato. Ele é o relator, no tribunal, de processos que envolvem as principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como o que analisa contratos relativos à usina nuclear de Angra 3. “Aqui no Brasil, infelizmente, com a ajuda de alguns agentes públicos, as empresas querem brincar de esconde-esconde com o Estado brasileiro. 'Olha, eu desviei mesmo, mas você descubra quanto'. Isso não existe, não é alavancagem da instrução probatória. Um acordo como esse não passa no beabá nos requisitos exigidos nos países sérios”, disse Dantas.

O ministro se disse crítico quanto a determinados benefícios que são dados às empresas, por mais que se queira virar a página da Lava Jato. “Só no TCU identificamos desvios de mais de R$ 20 bilhões. Como alguém pode querer virar a página da Lava Jato com acordos que totalizam R$ 8 bilhões? A Camargo Correa fez acordo de R$ 700 milhões que era ridículo [pelo valor]”, disse o ministro do TCU.

Dantas discorda dos esforços de órgãos públicos de tentar preservar empresas de origem familiar que não mudaram a estrutura societária e a cadeia de comando de suas decisões empresariais mesmo após o escândalo. Sem citar o nome da empresa, ele fez alusão à Odebrecht, ao dizer que uma empresa criou uma área administrativa “só para gerir propina”. “Existem algumas empresas que merecem pena de morte porque transformaram suas estruturas em estruturas de crime organizado. […] Prestigiar uma empresa dessa significa dar um presente de Natal aos acionistas que montaram um esquema de corrupção”, disse o ministro.

Para o ministro, a legislação sobre leniência deveria ter incluído uma cláusula que levasse ao afastamento dos familiares donos de empresas flagradas em corrupção. “Se a empresa precisa continuar a gerar empregos, arrecadar impostos [concordo], é evidente que tem função social, mas não pode pertencer a um criminoso que montou uma organização para fraudar o Estado. Faltou essa cláusula, poderia ter sido escrito por acordo”, disse Dantas.
 

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