Descrição de chapéu
Edmar de Almeida

Obrigar a Petrobras a vender produtos mais baratos é incoerente e injusto

O alinhamento dos preços com mercado internacional é condição necessária para a atração de investimentos em refino no Brasil

Edmar de Almeida
Rio de Janeiro

Desde janeiro de 2003 os preços dos combustíveis no Brasil são formalmente liberados do poço ao posto. Deste então, não existe nenhuma restrição formal para que os preços da gasolina, diesel e etanol acompanhem a cotação no mercado internacional. 

Entretanto, depois de 15 anos dessa liberalização, o segmento do refino no Brasil continua um monopólio da Petrobras. Ao invés de promover uma reestruturação do segmento do refino, os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma decidiram utilizar o controle do Governo Federal sobre preço praticado pela Petrobras para impor uma política discricionária, onde os preços na refinaria não seguiam os do mercado internacional. 

A política do controle indireto dos preços na refinaria teve dois impactos desastrosos no setor petrolífero nacional.

Primeiro, no período de 2010 a 2014, os preços dos derivados de petróleo no Brasil foram mantidos num patamar bem abaixo do mercado internacional, retirando cerca US$ 55 bilhões do caixa da Petrobras, o que contribuiu decisivamente para levar a empresa à lona.

Segundo, nenhuma empresa privada nacional ou estrangeira se candidatou para investir no segmento de refino nacional, criando um grande déficit de capacidade de refino do Brasil e reforçando o monopólio da mesma Petrobras. 

O alinhamento dos preços dos derivados no mercado nacional aos do mercado internacional é condição necessária para a atração de investimentos, para a expansão do setor de refino no Brasil e, no limite, para a manutenção da competição no segmento de E&P (exploração e produção)no país. A Petrobras concorre em pé de igualdade com as empresas privadas na exploração e produção de petróleo. Obrigá-la a vender seu produto no Brasil a preços mais baixos que seus concorrentes vendem no exterior seria uma política incoerente e injusta. 

A greve dos caminhoneiros deixou claro que o reajuste diário imposto pela Petrobras não é uma política aceitável pelos consumidores. Entretanto, existe uma enorme distância entre o reajuste diário e o que foi adotado durante os governos Lula e Dilma.

Existe espaço para uma política de preços transparente, comprometida com o alinhamento com o mercado internacional e com uma volatilidade dos preços aceitável pelos consumidores. A volatilidade dos preços pode ser reduzida através da adoção de mecanismos de hedge pela Petrobras e pela variação dos impostos cobrados pelos governos federal e estadual. 

Por fim, vale ressaltar que a estratégia definitiva para reduzir a volatilidade é a introdução da concorrência no setor de refino, através de uma política pública que promova a reestruturação patrimonial do setor.
 

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.