A Petrobras vai pagar multa de US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões ao câmbio atual) para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre os crimes de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato, segundo acordo anunciado nesta quinta (27) pela estatal.
A companhia foi multada também em US$ 933 milhões (R$ 3,8 bilhões) pela SEC, o xerife do mercado de ações americano, mas o valor foi descontado de acordo feito com investidores no início do ano, quando a empresa desembolsou US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) para encerrar ação coletiva movida por detentores de ações na bolsa de Nova York.
"Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos", afirmou a companhia, em comunicado a investidores divulgado nesta quinta.
Com o acerto, a estatal encerra disputas relacionadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato nos Estados Unidos.
“Esses acordos encerram completamente as investigações, então a gente vira uma página'', disse o diretor de Governança da Petrobras, Rafael Mendes, acrescentando que o acordo anunciado esta quinta não necessariamente interfere nas ações contra a empresa em curso na Holanda e na Argentina.
Com relação à questionamentos no Brasil, ele afirmou que a lei não considera os mesmos fatos investigados pelos Estados Unidos como violações.“Ter livros de registros que não refletem as operações que são realizadas adequadamente é uma violação da lei americana. Algo que nós não temos como violação (no Brasil)''
O acordo com o Departamento de Justiça prevê o pagamento de 10% do valor total a cada autoridade norte-americana. Os 80% restantes vão compor um fundo para programas sociais e educacionais voltados à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público, monitorado pelo Ministério Público Federal.
A Petrobras vinha sendo investigada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos desde 2014, quando veio à tona o esquema de corrupção. Segundo a estatal, o acordo reconhece que a empresa foi vítima do esquema e afasta a possibilidade de ações criminais na Justiça daquele país.
"Pelo acordo, o DoJ [Departamento de Justiça] também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil), disse a empresa. Até agora, a Petrobras recuperou R$ 2,5 bilhões como ressarcimento por perdas causadas pela corrupção.
Com o acordo, encerram-se os processos nos Estados Unidos envolvendo os crimes da Lava Jato.
No início do ano, a companhia anunciou o pagamento de US$ 2,9 bilhões (R$ 10 bilhões, na cotação da época) para por fim a ação coletiva movida por investidores que compraram papeis da companhia na bolsa de Nova York.
A Petrobras vai reconhecer provisão de R$ 3,6 bilhões em seu balanço do terceiro trimestre para pagar a multa e tributos relacionados. Os desembolsos, porém, serão feitos ao longo de um ano.
A Odebrecht e a Braskem também já foram multadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em acordos para evitar processos relacionados à Lava Jato. A Odebrecht, que reconheceu ter pago propinas em troca de contratos, teve multa de US$ 2,6 bilhões (R$ 10,5 bilhões pela cotação atual). A Braskem pagou US$ 632 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Acordos da Petrobras nos EUA
Setembro de 2018
- Multa
Quanto? US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões no câmbio atual)
Por quê? Para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre crimes de corrupção descobertos pela Lava Jato
- Multa
Quanto? US$ 933 milhões (R$ 3,8 bilhões)
Por quem? Pela SEC, o xerife do mercado de ações americano
Vai pagar como? Desconto de multa a ser paga por meio de acordo feito com investidores no início do ano
Janeiro de 2018:
- Multa
Quanto? US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões)
Por quê? Estatal brasileira firma o maior acordo com investidores americanos, que entraram com ação coletiva após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Vai pagar como? US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma de US$ 984 milhões
Mais: O processo contra a estatal foi iniciado em dezembro de 2014 por acionistas descontentes com a perda de valor das ações após a descoberta do esquema de corrupção. Desde então, a Petrobras fechou uma série de acordos individuais com investidores institucionais
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