O projeto de lei que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras foi aprovado em mais uma comissão do Senado nesta quarta-feira (5) e agora está pronto para análise do plenário da Casa. A votação está prevista para depois das eleições.
A matéria foi aprovada em julho pela Câmara e precisa passar pelo Senado antes de ser enviada à sanção do presidente Michel Temer.
O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras, o que facilita a atração de investidores para que sejam vendidas.
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal em seis estados do Norte e Nordeste. As companhias de Acre, Rondônia e Roraima foram leiloadas na última semana. Ainda resta a venda das distribuidoras de Alagoas, Amazonas e Piauí.
Nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou parecer favorável à proposta, sem alterações no mérito.
Na terça (4), relatórios sobre a matéria foram aprovados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).
Na Comissão de infraestrutura, o texto foi alterado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as mudanças, o senador propõe excluir a distribuidora do Amazonas das privatizações. O leilão da Amazonas Energia está agendado para 26 de setembro. Nessa data, o projeto ainda não terá sido analisado pelo Senado.
Os relatórios dos três colegiados seguem para o plenário, onde os senadores vão decidir qual versão do texto será aprovada. Se for alterado, o projeto volta para análise da Câmara.
Por acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a votação deve ser feita no dia 9 de outubro, depois do primeiro turno das eleições.
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