O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta terça-feira (16) a fabricante de sorvete Unilever, dona da marca Kibon, por prejudicar e limitar o acesso dos concorrentes aos canais de distribuição. A multa é de R$ 29,4 milhões. 

De acordo com o Cade, a condenação ocorreu em processo administrativo que investigava condutas que podem ter barrado o acesso de concorrentes no mercado de sorvetes nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Durante a apuração, houve indícios de que a empresa teria oferecido aos pontos de venda benefícios como descontos e bonificações em troca de exclusividade de vendas, de merchandising  ou de uso dos refrigeradores.

O Cade também identificou a existência de dispositivos contratuais impondo aos pontos de venda a obrigação de vender uma quantidade mínima de produtos sob pena de multa e devolução do valor adiantado na assinatura do contrato.

Para o conselheiro relator do caso, João Paulo de Resende, as práticas têm potencial de prejudicar a livre concorrência. “Os pontos de venda objeto da conduta são precisamente aqueles que concentram o maior volume de vendas das empresas, localizados em pontos estratégicos” explicou.

Assim, a exclusividade aplicada aos pontos de venda seria suficiente para criar barreiras as empresas concorrentes. 

Para segundo o órgão, a exigência de exclusividade de freezer, não atrelada ao pagamento de qualquer bonificação, tem racionalidade econômica e não deve ser coibida. Em relação aos outros tipos de exclusividade (vendas, merchandising e giro mínimo), o Cade já se posicionou no sentido de que, se a empresa tem posição dominante, essa conduta tem o potencial de fechar mercado e até  criar barreiras à entrada de rivais.

A Unilever Brasil informa que não comenta processos em andamento, como este na esfera administrativa, e que defenderá sua posição em todas as instâncias cabíveis.