Apesar de amplas reformas durante o governo de Michel Temer, a indústria de mineração ainda vê as portas do país emperradas para o capital estrangeiro e tem esperança de que o novo governo de Jair Bolsonaro, que assumirá em 2019, implemente medidas que tragam maior segurança jurídica para empreendedores e investidores.

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) avalia que bilhões de dólares em capital privado aguardam sinalização positiva para ingressar no Brasil e que parte desses recursos tem sido direcionada a outros países, inclusive na América no Sul, segundo nota nesta quarta-feira (31).

"O fato é que o ambiente de insegurança jurídica ainda persiste e as portas do país para o capital estrangeiro seguem emperradas", disse o Ibram, que representa as mineradoras que atuam no Brasil, como a Vale.

A atual insegurança jurídica, segundo o instituto, decorre de diversos fatores, como mudanças constantes nas regras legais, excesso de taxas e de burocracia e processos de licenciamento ambiental que o setor vê como desconectados das premissas da atividade mineral empresarial.

No caso do licenciamento ambiental, o Ibram ressaltou que o seu instrumento já completou 30 anos de aplicação no Brasil.

"Parte do problema está justamente nessa ‘idade’, pois se licencia hoje da mesma forma que se fazia há 30 anos, quando a economia do Brasil era uma fração da atual", afirmou.

Segundo o Ibram, normas relativas a unidades de conservação, áreas de preservação permanente e reservas legais, por exemplo, "dificultam o acesso ao território" para o desenvolvimento de todo o potencial da indústria de mineração no Brasil.

INVESTIMENTOS PREVISTOS

Em junho, o Ibram projetou investimentos em mineração no país de US$ 19,5 bilhões entre 2018 e 2022. O montante é 8% superior ao previsto para o período 2017-2021, de US$ 18 bilhões.

No entanto, o aporte previsto ainda é muito inferior à máxima registrada no período 2012-2016, de US$ 75 bilhões, segundo uma série histórica compilada pelo Ibram que remonta até 2007.

"Ao afugentar o capital estrangeiro, a insegurança jurídica gera efeitos nefastos na balança comercial", disse o Ibram, ponderando que, mesmo diante de adversidades, a indústria mineral manteve um nível de produção e exportação suficientes para manter um certo equilíbrio na balança.

As exportações de bens minerais em dólares, segundo o instituto, representam 13% de todos os produtos exportados pelo Brasil, e ainda, o saldo comercial do Brasil superavitário de US$ 66,9 bilhões tem uma contribuição de 30% oriunda do setor de mineração.

"O Ibram se dispõe a colaborar com os novos governantes e parlamentares com o objetivo de traçar planejamento de ações que, efetivamente, impulsionem a atividade minerária no Brasil", afirmou.

REFORMAS REALIZADAS

Após Temer assumir a presidência, em 2016, foram realizadas grandes mudanças regulatórias no setor de mineração, como uma reforma do código mineral, a criação da ANM (Agência Nacional de Mineração) e a aprovação de novas regras para royalties.

O secretário de geologia, mineração e transformação mineral do MME (Ministério de Minas e Energia) que guiou a pasta durante as mudanças, Vicente Lôbo deixou o cargo na semana passada, ao considerar que concluiu missões traçadas para o período.

Lôbo afirmou ter deixado relatórios prontos para serem apresentados ao próximo governo e se colocou à disposição para contribuir para a transição, caso seja chamado.

O governo tentava há anos modernizar as leis que regulamentam o setor de mineração, vigentes desde a década de 1960. Na ocasião, a modernização do código foi celebrada pela indústria, que indicou que as novas regras poderiam estimular mais investimentos.

Segundo Lôbo, a mineração passou 15 anos discutindo pauta regulatória, o que foi muito ruim, já que o setor é movido particularmente pela iniciativa privada.

"O capital de risco vai escolher os países mais seguros, com estabilidade regulatória. O Brasil não tinha nada disso", afirmou.

Lôbo reconheceu que ainda são necessárias mudanças, como melhorar a relação do setor com a sociedade, de forma a torná-lo mais compreendido pela população, além de buscar meios de trazer mais aportes em tecnologia, dentre outras questões.

Mas, para ele, os pilares de sustentação para o avanço da indústria estão construídos.

"A gente construiu uma porta para o futuro em termos de retomada de emprego, perspectiva para o setor mineral, credibilidade internacional, segurança jurídica, estabilidade regulatória, aproximação entre o capital privado e o governo", afirmou, ponderando que é preciso aprimorar medidas a partir de uma gestão técnica.