Descrição de chapéu New York Times

Visa, Mastercard e American Express desafiam autoridades indianas quanto a regra sobre dados

Lei exige que empresas armazenem informações sobre transações de indianos em computadores instalados no país

Mumbai (Índia)

A partir das 0h desta terça-feira (16), na Índia, Visa, Mastercard e American Express estarão violando a lei do país a cada vez que um indiano empregar seu cartão de crédito ou débito.

As empresas também se verão envolvidas a contragosto em um conflito incipiente entre as gigantes da tecnologia dos Estados Unidos e o governo da Índia, que quer mais controle sobre os dados que essas empresas recolhem sobre o 1,3 bilhão de moradores do país.

A fagulha para a disputa atual é uma lei aprovada em abril e que entrou em vigor na virada da segunda para a terça-feira, exigindo que as empresas de pagamentos armazenem todas as informações sobre transações envolvendo indianos exclusivamente em computadores instalados no país.

A lei e o burburinho causado por ela são parte do debate quanto a um conceito conhecido como "dados localizados", sob o qual um país impõe restrições a dados como maneira de ganhar mais controle sobre eles e potencialmente limitar o poder das empresas internacionais. As empresas americanas vêm realizando fortes esforços de lobby contra leis que impõem dados localizados, em diversos países.

Funcionarios da empresa Arcon mostram seus cartoes de credito, no escritorio da empresa no bairro do Ibirapuera
Henrique Manreza/Folha Imagem

Na Índia, Visa, Mastercard e American Express, e outras empresas com operações financeiras, como Amazon e PayPal, disseram precisar de mais tempo para cumprir a ordem da autoridade regulatória, o Banco de Reserva da Índia (RBI, o banco central do país, na sigla em inglês).

As empresas informaram ao RBI que seus sistemas de detecção de fraudes e outros sistemas de processamento de dados estavam hospedados em máquinas distribuídas pelo mundo, e que não era possível alterá-los radicalmente para que funcionassem localizados apenas na Índia. Como alternativa, elas ofereceram armazenar cópias dos dados indianos no país, para acesso fácil pelas autoridades regulatórias, tributárias e policiais.

Mas o RBI não aceitou a alternativa. Em telefonemas recentes a executivos importantes das grandes companhias de pagamentos na Índia, o banco central advertiu que agiria, o que inclui a imposição de multas, caso elas não respeitassem o prazo-limite encerrado na segunda-feira.

Mukesh Aghi, presidente do Fórum de Parceria Estratégica Índia-Estados Unidos, disse que as companhias de pagamentos estavam frustradas com as autoridades regulatórias. "Elas se recusam a sentar e conversar", disse Aghi, cuja organização tem o presidente da Mastercard no país como membro do conselho.

Porta-vozes da American Express e Visa se recusaram a comentar sobre sua resposta à regra de armazenagem local de dados do RBI. Representantes da Mastercard e do RBI não responderam a múltiplos pedidos de comentários.

A Amazon, que opera um serviço de pagamentos exclusivo para a Índia, empregando elementos de sua plataforma mundial de tecnologia, afirmou em comunicado que "cumprir as leis e regulamentos locais é uma de nossas maiores prioridades em todos os países em que operamos. Continuamos a trabalhar em estreito contato com as autoridades regulatórias, quanto a isso".

O RBI disse pouco sobre os motivos de sua decisão de que dados financeiros sobre cidadãos indianos devem ser armazenados exclusivamente na Índia. Na ordem divulgada em abril, afirmou que "a fim de garantir melhor fiscalização, é importante contar com acesso supervisório irrestrito aos dados armazenados por esses provedores de sistemas".

A decisão foi anunciada em um momento no qual outras áreas do governo indiano –estimuladas por uma decisão da suprema corte do país em um caso sobre privacidade e pela política nacionalista do partido governante, o Bharatiya Janata– começaram a deliberar sobre mudanças muito maiores nas leis de privacidade, proteção de dados e comércio eletrônico do país.

Essas propostas mais amplas, que provavelmente não serão aprovadas antes da eleição nacional indiana em maio, têm por objetivo restringir a capacidade dos gigantes da tecnologia americanos para recolher e analisar dados na Índia, e ganhar dinheiro com isso. O mercado indiano registra o maior crescimento mundial em número de internautas. As regras também facilitariam a vida de companhias nacionais como a Reliance Jio, uma das maiores provedoras de serviços de telecomunicações na Índia, e a Paytm, um serviço online de pagamentos, que buscam ajuda do governo para tentar concorrer com rivais como Google, Facebook, Amazon e Mastercard.

O primeiro-ministro indiano Narendra Modi se retrata no exterior como pró-mercado e simpático ao investimento estrangeiro. Ao mesmo tempo, a ala direita de seu partido o pressiona a adotar políticas mais nacionalistas e protecionistas, para manter a lealdade dos eleitores, e as forças policiais o instam a garantir que tenham acesso fácil a dados de residentes indianos sempre que precisarem deles.

O governo Trump e um grupo bipartidário de senadores interessados na Índia, em Washington, instaram o governo indiano a reconsiderar sua campanha em favor de dados localizados, em parte porque empresas indianas de prestação de serviços terceirizados dependem da livre transferência internacional de dados para os serviços que oferecem.

Na sexta-feira, os dois senadores que lideram o grupo de interessados em questões indianas, John Cornyn, republicano do Texas, e Mark Warner, democrata da Virgínia, escreveram a Modi alertando que impor uma lei de hospedagem local de dados teria "impacto negativo sobre a capacidade de empresas para fazerem negócios na Índia; pode solapar os seus objetivos econômicos; e provavelmente não tornará os dados dos cidadãos indianos mais seguros".

No mesmo dia, Dennis Shea, representante assistente do governo americano para questões de comércio internacional e embaixador de Washington na OMC (Organização Mundial do Comércio), disse a uma audiência em Washington que "queremos ter proibições a lei de dados localizados, disciplinas que garantam o livre fluxo internacional de dados".

Aghi, que ajudou companhias financeiras americanas a defender sua posição junto ao governo indiano, disse que os principais executivos das grandes empresas de pagamentos foram convocados para uma reunião na quarta-feira passada com B.P. Kanungo, que comanda a área de regulamentação de pagamentos do RBI.

Na reunião, as empresas pediram 12 meses adicionais de prazo para hospedar todos os dados financeiros sobre moradores da Índia em servidores localizados no país. Mas representantes do RBI insistiram em que elas cumprissem o prazo que expirou na noite de segunda-feira.

Em carta posterior a Arun Jaitley, o ministro das finanças indiano, disse Aghi, o RBI havia sugerido, indevidamente, que as empresas financeiras internacionais solicitassem ajuda da iSpirt, uma organização de pesquisa sediada em Bangladesh e ligada estreitamente ao governo e a empresas de serviços financeiros da Índia.

A única empresa americana que se declarou pronta a cumprir a nova norma dentro do prazo foi o serviço de mensagens WhatsApp, do Facebook. O WhatsApp testou um serviço de pagamentos exclusivo para a Índia, mas ainda não obteve licença do governo para oferecê-lo aos seus 250 milhões de usuários no país.
 
Tradução de PAULO MIGLIACCI

The New York Times
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