Em meio a expectativas sobre redução no número de estatais e mudanças nas regras do setor de petróleo, a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) promoveu nesta quinta (22) evento em comemoração aos seus cinco anos, no qual defendeu seu papel como administradora dos interesses da União em contratos petrolíferos.

Ainda não há informações sobre os planos do governo Jair Bolsonaro para a empresa, que foi criada pela lei que alterou o regime de exploração do pré-sal em 2010, ainda no governo Lula, e estabelecida no governo Dilma Rousseff em 2013. 

A lei de 2010 criou os contratos de partilha na produção, que preveem participação do governo na gestão e nos resultados dos campos de petróleo, missão que foi dada à PPSA. Na época, a oposição criticou a mudança e a criação de uma nova estatal.

Atualmente, a PPSA gerencia 14 contratos de exploração no pré-sal. A função da companhia é aprovar os gastos dos consórcios operadores e depois vender a parcela da produção que é destinada ao governo.

Segundo estudo apresentado nesta quinta pelo presidente da empresa, Ibsen Flores, em dez anos, os contratos demandarão investimentos de US$ 144 bilhões (R$ 548 bilhões, pela cotação atual) e atingirão em 2028 uma produção de 2 milhões de barris por dia.

Da produção total estimada, a União será dona de 250 mil barris por dia –o equivalente a quase duas vezes a produção peruana, por exemplo - que serão vendidos pela estatal do pré-sal.

"Acabar com a PPSA hoje é inviável, porque existe uma lei, existem contratos assinados" disse o presidente da estatal, Ibsen Flores.

"Uma eventual mudança nisso criaria uma instabilidade muito grande."

Flores defende que a empresa tem custo reduzido e dá grande retorno ao governo. Em outubro, fechou em leilão três contratos de venda de petróleo da União, que renderão R$ 3,2 bilhões em três anos.

Até o fim do ano, diz o executivo, a União receberá outros R$ 840 milhões em acerto de contas com consórcio liderado pela Petrobras referente à receita do campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos.

Críticos da companhia defendem que parte de suas atribuições, principalmente a gestão de custos, poderia ser feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Mas seria necessário debater o tema no Congresso, para mudar a lei do pré-sal.

Presente ao evento da PPSA, o secretário executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) disse temer que o debate ponha em risco o megaleilão do pré-sal de R$ 100 bilhões que o governo tenta viabilizar para 2019.

Em 2017, com o início da receita com a venda de petróleo para a União,a PPSA fechou o ano com lucro de R$ 297 mil, compensando parte dos prejuízos acumulados em exercícios anteriores, de R$ 3,7 milhões.

Os mandatos de Ibsen e dos três outros diretores da empresa venceram em 14 de novembro. Como foram nomeados em 2016, eles teriam direito a até três renovações, mas aguardam definição do governo eleito sobre o futuro.

A empresa tem 44 funcionários e também terá de esperar definição sobre pedido para a realização de concurso para ampliar o quadro de pessoal, que está hoje sob avaliação da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).