Após Senado aprovar reajuste, ministros do STF evitam falar de auxílio-moradia

O julgamento das ações que discutem o benefício depende do relator, ministro Luiz Fux

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

Um dia depois de o Senado aprovar um reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evitaram falar sobre o fim do auxílio-moradia. O acerto firmado entre o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e os Poderes Executivo e Legislativo prevê a votação das ações que discutem no Supremo o auxílio-moradia a partir da aprovação do reajuste.

O relator das ações é o ministro Luiz Fux. Desde setembro de 2014, todos os juízes federais do país passaram a receber o auxílio-moradia de R$ 4.377 por determinação de uma liminar de Fux que até hoje não foi analisada pelo plenário do Supremo. O benefício acabou sendo estendido a toda a magistratura (juízes estaduais, procuradores, promotores, membros de tribunais de contas).

Somente o ministro Marco Aurélio afirmou na tarde desta quinta (8), ao chegar para a sessão plenária do tribunal, que o assunto “já deveria ter sido enfrentado”.

0Sessão plenária do STF, sob a presidência da ministra Carmen Lucia
Sessão plenária do STF, sob a presidência da ministra Carmen Lucia - Pedro Ladeira/Folhapress

Segundo Marco Aurélio, a Lei Orgânica da Magistratura cita o auxílio-moradia, mas prevê que ele seja regulamentado em lei federal, para os magistrados federais, e em leis estaduais para os magistrados dos estados —regulamentação que não existe. Ele adiantou que votará por derrubar a liminar de Fux que tem garantido os pagamentos.

“Eu sustentarei que há de estar previsto em lei. O administrador público só pode fazer o que está autorizado em lei”, disse.

O ministro Fux passou pelos jornalistas, que tentaram perguntar a ele quando as ações irão para o plenário, mas um auxiliar pediu aos repórteres que não o abordassem, o que é incomum. Como relator dos processos sobre o assunto, cabe a ele liberá-los para julgamento.

Nesta quarta (7), logo após a aprovação do reajuste salarial pelo Senado, o presidente do Supremo afirmou que “agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia”. “Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente [do STF], ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, disse Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski disse aos jornalistas que a aprovação pelo Senado vai repor a defasagem. Lewandowski não quis comentar sobre o auxílio-moradia quando foi perguntado. Ele foi autor da proposta orçamentária que, desde 2015, pleiteava o índice de reajuste de 16,38% para os magistrados

“O Senado é que decidiu [sobre o reajuste]. Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, afirmou.

Também questionada, a ministra Rosa Weber preferiu não opinar sobre se o auxílio-moradia deve ser examinado agora. “Acho que nessas questões institucionais quem fala pelo tribunal é o presidente”, disse Rosa.

Pela manhã, o presidente Toffoli participou de um evento com presidentes dos tribunais de Justiça estaduais e foi aplaudido quando falou do reajuste aprovado no Senado.

“Para a felicidade nossa, ontem, com a aprovação do projeto nosso do subsídio, e também agradeço às senhoras e aos senhores, que sei que atuaram aí e envidaram esforços, junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que na verdade trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli.

“Com essa recomposição, nós poderemos a partir de agora também enfrentar e resolver a questão do auxílio-moradia, porque era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura e toda a instituição”, completou.

Ao deixar o evento, Toffoli fez um pronunciamento aos jornalistas sobre o encontro que acabara de ter com os desembargadores, mas não respondeu às perguntas sobre quando as ações que discutem o auxílio-moradia serão julgadas pelo plenário.

Para auxiliares, a tendência do Supremo é restringir o auxílio-moradia a algumas situações, como a de juízes que não tenham imóvel no município para onde foram transferidos, mediante comprovação de pagamento de aluguel. Hoje, toda a magistratura recebe o benefício indiscriminadamente.

A movimentação para julgar as ações no plenário ficaria para depois que o presidente Michel Temer sancionar a lei que institui o reajuste.

VOTO DE POBREZA

Questionado sobre a conveniência de reajustar o salário dos ministros do STF, que irá de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, aumentado o teto de todo o funcionalismo em um momento em que há milhões de desempregados no país, o ministro Marco Aurélio respondeu que, a despeito da crise, as instituições precisam continuar funcionando.

“Escuta, então vamos simplesmente afastar os subsídios dos magistrados? Por que não? Vamos reduzi-lo ao salário mínimo? É o tipo da coisa, temos que observar o contexto. Nós não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”, afirmou.

Ante o argumento de que quem fez a ponderação sobre a inconveniência do reajuste em meio à crise foi a ministra Cármen Lúcia, ex-presidente da corte, Marco Aurélio disse: “Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia”.

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