Se a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico não for votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (7), será muito difícil aprovar o texto, diz Percy Soares Neto, diretor da Abcon (associação das empresas privadas do setor).
A entidade é a maior defensora do texto, que traz mudanças que favorecem o avanço das companhias privadas.
De outro lado, concessionárias públicas e parte dos analistas do setor temem que as novas normas prejudiquem os investimentos em cidades de menor porte.
Para conseguir consenso entre os agentes, a Abcon prepara uma proposta de texto alternativo, com acenos a uma parte dos críticos.
No entanto, associações contrárias à MP mantinham sua posição, ao menos até a noite desta terça-feira (6).
A MP perde sua validade em 19 de novembro. Na prática, o governo tem cinco dias de votação no Congresso para aprovar o texto nos plenários da Câmara e do Senado.
Na semana passada, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) foi aprovado na Comissão Mista responsável por analisar o tema.
O principal ponto de discórdia com as concessionárias públicas é um artigo polêmico, que altera a concorrência entre empresas públicas e privadas.
A alteração seria justamente nesse artigo que, na prática, obriga os municípios a realizar licitações na hora de contratar as concessionárias de saneamento básico. Antes, a concorrência não era necessária caso o contrato fosse firmado com uma empresa pública. Só seria preciso abrir competição caso o prefeito quisesse contratar uma empresa privada.
A mudança foi um pleito das empresas privadas, que reclamavam de concorrência desleal, e gerou diversos questionamentos de analistas e concessionárias estaduais.
Agora, a ideia da Abcon é diferenciar, no texto, as companhias públicas dependentes do governo daquelas que geram seu próprio caixa e que realizam investimentos independentemente do Estado —como Sabesp (SP), Sanepar (PR), Copasa (MG) e Compesa (PE)— das empresas estaduais deficitárias.
A proposta ainda está em negociação, afirma Percy Soares Neto, diretor da entidade.
Trata-se de uma tentativa de encontrar um consenso, já que as concessionárias públicas concordam com a maior parte do texto da MP, que traz outras mudanças consideradas importantes pelo setor.
Há a percepção de que o novo marco regulatório, de modo geral, traz avanços, e que é mais seguro aprovar a MP neste ano –já que pouco se conhece sobre a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o setor.
Durante a campanha, o então presidenciável não participou de nenhum debate promovido pelas associações setoriais para expor propostas. Até agora, as entidades tampouco encontraram algum interlocutor dentro da equipe do novo governo.
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