A Empiricus conseguiu uma decisão liminar (provisória) na Justiça Federal de São Paulo para impedir a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de enquadrá-la como empresa de análise de investimentos e fiscalizar seus relatórios sobre aplicações no mercado de capitais.

De acordo com a decisão do juiz José Carlos Motta, que acolheu a defesa da Empiricus, a empresa tem como atividade a produção editorial e jornalística, com conteúdo relacionado a investimentos, finanças e economia. 

“Na qualidade de empresa que exerce atividade de imprensa, a autora encontra-se amparada pelo mencionado comando constitucional, que prestigia de modo incontrastável a liberdade de expressão e de comunicação”, escreveu Motta.

Por isso, restrições impostas pela CVM a esse tipo de empresa configuram “censura prévia à liberdade de expressão, notadamente à liberdade difusão de informações de natureza eminentemente jornalística”, acrescentou o juiz no texto da liminar.

Em nota, a CVM afirmou que está ciente da decisão e que tomará medidas cabíveis por meio de sua Procuradoria Federal Especializada (PFE/CVM).

Após uma série de processos administrativos abertos na CVM (nenhum deles gerou sanções até então) e punições impostas pela Apimec (Associação de Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais, órgão de autorregulação), a Empiricus passou a se definir como uma publicadora de conteúdos financeiros, e não mais uma consultoria de investimentos. 

Começava assim a tentativa escapar das regras de atuação no mercado de capitais. A mudança foi registrada na Junta Comercial, e Felipe Miranda, sócio e economista-chefe da empresa, se descredenciou como analista de investimentos na Apimec.

A virada de posicionamento coincide com a abertura de uma consulta pública pela CVM para regular a atuação de empresas de análise de investimento, que até então não tinham regras específicas: apenas os analistas precisavam seguir regulação do mercado. 

As novas normas entraram em vigor em maio deste ano, mas as empresas têm prazo até o final deste mês para se registrarem na autarquia como casas de análise.  

Caio Mesquita, presidente da Acta Holding, dona da Empiricus, afirma que a mudança de posicionamento foi reflexo do crescimento da companhia. A Acta também é dona do site O Antagonista.

“A gente foi, com o crescimento, entendendo melhor a natureza do nosso negócio.”

Mesquita afirma ainda que a Empiricus não faz parte do mercado financeiro, por isso a certificação de analistas não faz sentido. Ele diz o objetivo é emular as regras seguidas no mercado americano, em que casas de análise independentes têm liberdade para escrever relatórios amparada na liberdade de imprensa.

“Empresas publicadoras não devem ser reguladas, a gente tentou explicar isso para a CVM com base na experiência americana. Obviamente, como qualquer cidadão, se está cometendo fraude, manipulando mercado, obviamente vai ser punido por isso. Mas limitar a atuação de publicadoras é inconstitucional”, defende Mesquita.

Com a ação na Justiça, a companhia tenta ainda escapar de notificação da CVM para submeter seus relatórios pagos à avaliação do órgão. Segundo Mesquita, o objetivo da autarquia é tentar punir Miranda por prática irregular da função de analista de investimentos.

A Empiricus completa dez anos em 2019. Ganhou mercado —e detratores— por sua estratégia de marketing agressiva. Um dos títulos de email marketing mais famosos, que gerou suspensão de analistas na Apimec, foi "A estratégia capaz de transformar R$ 1.500 em mais de R$ 227 mil em apenas um mês", considerado propaganda enganosa.

Tem atualmente 300 mil assinantes que pagam para receber as recomendações de investimento. O faturamento previsto para este ano supera os R$ 200 milhões, crescimento de 20% na comparação com 2017, ainda segundo Mesquita.

A companhia criou ainda um novo mercado no país, da recomendação de investimentos independente. Até então, as sugestões eram feitas principalmente em relatórios de bancos e corretoras, que ganham dinheiro com comissões ou taxas de corretagem quando o cliente executa o investimento sugerido. Outra opção era a contratação de consultores ou assessores não ligados a bancos, a custo elevado para o pequeno investidor.

No caso das empresas independentes, para executar o investimento sugerido, é preciso abrir conta em uma corretora e então realizar o investimento.

Entre as empresas neste guarda-chuva, concorrentes da Empiricus, estão a Suno Research, a Eleven Financial, Nord Research e a Levante.

Tiago Reis, fundador da Suno, tem um histórico de desavenças com Felipe Miranda –o mais célebre foi a cabeçada que sofreu de Miranda durante um evento do Credit Suisse no começo de 2017.

“Claramente é uma empresa que depende de marketing questionável e que traz consequências absurdas. Quando vem alguém tentando coibir esse tipo de ação, eles se escondem atrás da narrativa de veículo de imprensa”, diz Reis, sobre a ação da Empiricus na Justiça. 

Ele afirma que a Suno já se enquadrou como empresa de análise de investimentos. E diz que, sem a Empiricus jogando nas regras da CVM, agora são a maior casa de análise do Brasil.